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A Polícia Federal (PF) cumpriu, nesta quarta-feira, 3, mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos (Podemos), no âmbito da segunda fase da Operação Fames-19. À época da pandemia de Covid-19, Eduardo era deputado estadual e, segundo os processos, teria destinado emendas para a compra de cestas básicas.

A operação investiga o desvio de recursos destinados à compra de cestas básicas durante a pandemia no Tocantins e levou ao afastamento do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) e da primeira-dama, Karynne Sotero, dos cargos por seis meses, em decisão do ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Logo nas primeiras horas da manhã, agentes federais estiveram no Palácio Araguaia, sede do governo estadual, e na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), onde cumpriram mandados de busca e apreensão. Ao todo, foram expedidas 51 ordens judiciais, incluindo medidas cautelares.

Segundo a PF, entre 2020 e 2021 foram pagos R$ 97 milhões em contratos de cestas básicas e frangos congelados. As investigações apontam que o prejuízo aos cofres públicos pode superar R$ 73 milhões. Parte dos valores teria sido desviada para a construção de empreendimentos de luxo, compra de gado e despesas pessoais.

Com o afastamento de Wanderlei Barbosa, o cargo de governador foi assumido temporariamente pelo vice-governador Laurez Moreira (PSD).

O Jornal Opção Tocantins entrou em contato com a gestão de Palmas, com o poder executivo estadual e com a Assembleia Legislativa para solicitar posicionamento. Eduardo Siqueira publicou uma nota oficial. Confira aqui.

O que diz a Assembleia:

A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto) informa que prestou nesta quarta-feira, 3, colaboração total e irrestrita ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e à Polícia Federal (PF), no
cumprimento integral das determinações contidas em dez mandados de busca e apreensão, com a devida disponibilização de todos os equipamentos, documentos e informações solicitados.

Informa ainda que a Procuradoria Geral da Casa não teve acesso aos autos, portanto, desconhece-se o que motivou a expedição dos referidos mandados. Além disso, a Aleto não foi intimada de nenhuma decisão judicial relacionada ao caso, que ainda está em curso.Os nomes dos deputados que tiveram mandados cumpridos em seus gabinetes também foram confirmados pela Aleto, confira aqui.

O que diz o governador:

Recebo a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) com respeito às instituições, mas registro que se trata de medida precipitada, adotada quando as apurações da Operação Fames-19 ainda estão em andamento, sem conclusão definitiva sobre qualquer responsabilidade da minha parte. É importante ressaltar que o pagamento das cestas básicas, objeto da investigação, ocorreu entre 2020 e 2021, ainda na gestão anterior, quando eu exercia o cargo de vice-governador e não era ordenador de despesa.

Reforço que, por minha determinação, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Controladoria-Geral do Estado (CGE) instauraram auditoria sobre os contratos mencionados e encaminharam integralmente as informações às autoridades competentes.

Além dessa providência já em curso, acionarei os meios jurídicos necessários para reassumir o cargo de Governador do Tocantins, comprovar a legalidade dos meus atos e enfrentar essa injustiça, assegurando a estabilidade do Estado e a continuidade dos serviços à população.

O que diz a primeira-dama

Reitero meu respeito à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e às instituições, ressaltando que irei dedicar-me plenamente à minha defesa, convicta de que conseguirei comprovar minha total ausência de participação nos fatos que estão sendo apontados.

Desejo que tudo seja esclarecido e reestabelecido com brevidade e justiça, pelo bem do povo tocantinense, a quem dedico meu trabalho e compromisso.

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