Estado do Tocantins terá que fazer plano para corrigir estrutura e higiene na ala ortopédica do HGP

A Justiça Estadual determinou que o governo do Tocantins apresente, em até 30 dias, um plano detalhado de ações para regularizar a estrutura da Ala Ortopédica do Hospital Geral de Palmas (HGP). A decisão foi publicada na quarta-feira, 27.

O plano deverá especificar as medidas a serem adotadas e incluir um cronograma para solucionar os problemas existentes. Além disso, o estado terá que informar a quantidade de insumos, equipamentos e profissionais de limpeza em falta na unidade. A ação civil pública foi motivada por denúncias e por duas inspeções realizadas pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 19ª Promotoria de Justiça da Capital, nos dias 4 de junho e 30 de julho deste ano.

A primeira vistoria do MPTO constatou mofo, infiltrações, pisos danificados, ar-condicionado inoperante, sujeira em janelas e corredores, além da presença de baratas e pombos. Na segunda inspeção, verificou-se que a situação havia se agravado, com a ausência de profissionais de limpeza e a higienização dos quartos sendo feita pelos próprios pacientes. A atuação no caso é do promotor de Justiça Thiago Ribeiro Franco Vilela.

O MPTO buscou inicialmente resolver a questão de forma administrativa, contatando a Secretaria Estadual de Saúde para que tomasse providências, mas não obteve respostas concretas. Diante da inércia do órgão, a Promotoria ajuizou ação para assegurar o direito à saúde e à dignidade dos pacientes. Na decisão desta semana, a Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas deferiu parcialmente o pedido de tutela antecipada do Ministério Público do Tocantins.

A sentença ressalta que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, conforme o artigo 196 da Constituição Federal. A Justiça reforçou ainda que a intervenção do Poder Judiciário em políticas públicas é legítima em situações de deficiência grave, como a encontrada no HGP. A decisão cita também o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que admite a atuação judicial para garantir direitos fundamentais.

Em nota ao Jornal Opção Tocantins, a Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) destacou que o HGP “é referência em alta complexidade do SUS para a macrorregião sul do Estado, com alta demanda de atendimentos”, e que nos últimos anos o governo tem promovido a ampliação dos serviços com contratação de profissionais, entrega de equipamentos e expansão da estrutura.

A SES-TO informou que a manutenção da ala e da unidade hospitalar é feita de forma periódica e que, nos últimos meses, foram contratados 140 auxiliares de serviços gerais para higienização, dos quais 122 seguem ativos. Segundo a secretaria, “as cirurgias ortopédicas de urgência e eletivas seguem ocorrendo regularmente, conforme avaliação médica, lista de espera, ordem de chegada e gravidade do quadro clínico”.

Confira a nota na íntegra:

Nota

A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) informa que o Hospital Geral de Palmas (HGP) é referência em alta complexidade do Sistema Único de Saúde (SUS) para a macrorregião sul do Estado, com uma alta demanda de atendimentos e o Governo do Tocantins nos últimos anos tem promovido a ampliação dos serviços com contratação de profissionais, entrega de equipamentos e ampliação da estrutura.

A SES-TO pontua que a manutenção da ala mencionada, bem como de toda a unidade hospitalar é feita de forma periódica e nos últimos meses foram contratados, 140 auxiliares de serviços gerais para a higienização local. Destes, 122 seguem ativos e o processo de contratação segue em aberto, além da licitação em andamento, para a contratação de empresa especializada.

A SES-TO enfatiza que a realização de cirurgias de urgências e eletivas ortopédicas segue de forma regular e ocorrem seguindo critérios de avaliação médica que seguem os protocolos do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme a lista de espera, ordem de chegada e gravidade do quadro clínico. 

Para amenizar o tempo de espera por procedimentos ortopédicos, durante todo este mês, estão ocorrendo mutirões de cirurgias eletivas, nos finais de semana, e mais de 30 pacientes foram atendidos.

Palmas, 29 de agosto 2025

Secretaria de Estado da Saúde