EUA confirmam tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros; medida entra em vigor 22 de julho

O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) confirmou, nesta quarta-feira, (15), a aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros. A medida passa a valer em 22 de julho e não será aplicada às mercadorias que já tiverem deixado o Brasil com destino aos Estados Unidos.

Apesar da nova cobrança, uma série de produtos considerados estratégicos para a economia americana ficou de fora da medida. Entre eles estão petróleo, café, carne bovina, aeronaves e celulose. Segundo o governo americano, esses itens foram preservados por seu impacto potencial sobre preços internos ou pela insuficiência da produção doméstica para atender à demanda.

A decisão foi tomada após uma investigação conduzida pelo USTR ao longo de um ano com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, instrumento que permite ao governo dos Estados Unidos apurar práticas consideradas prejudiciais ao comércio americano e adotar medidas de retaliação.

No relatório final, o órgão concluiu que determinadas políticas brasileiras seriam restritivas ao comércio com os EUA. Entre os temas analisados estão o sistema de pagamentos PIX, a regulação de plataformas digitais, o acesso ao mercado brasileiro de etanol, o combate à pirataria, o desmatamento ilegal, acordos comerciais firmados pelo Brasil e medidas relacionadas ao combate à corrupção.

De acordo com o USTR, o governo de Donald Trump tentou negociar mudanças com o Brasil ao longo do último ano, mas não obteve avanços nos pontos considerados prioritários. Autoridades brasileiras afirmam que os principais impasses envolveram o PIX, a ampliação do acesso do etanol americano ao mercado nacional e uma proposta para ampliar benefícios tributários a plataformas digitais.

Interlocutores do governo Lula classificaram esses temas como inegociáveis e avaliam que a decisão americana tem caráter político. O governo dos Estados Unidos, por sua vez, nega essa interpretação e sustenta que a medida busca corrigir práticas que considera prejudiciais à competitividade das empresas americanas.

No caso do PIX, Washington afirma que o sistema cria condições desfavoráveis para empresas americanas de pagamentos eletrônicos. Especialistas, entretanto, apontam que não existem fundamentos consistentes para questionar o modelo brasileiro de pagamento instantâneo.

O governo americano informou ainda que a tarifa poderá ser modificada ou suspensa caso o Brasil elimine as práticas questionadas pela investigação.

Brasil teme ampliação das tarifas sobre exportações

Paralelamente, os Estados Unidos analisam a aplicação de uma sobretaxa adicional de 12,5% sobre produtos de 60 economias, incluindo o Brasil. A justificativa é a suposta falta de medidas suficientes para impedir a circulação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.

Na avaliação do governo brasileiro, as duas medidas podem ser aplicadas de forma cumulativa, elevando para até 37,5% a tarifa incidente sobre parte das exportações brasileiras destinadas ao mercado americano.

Antes da decisão final, o USTR promoveu consulta pública e realizou audiências nos dias 6 e 7 de julho. Representantes da indústria, do agronegócio e de diversos setores produtivos brasileiros participaram das discussões e defenderam a manutenção das relações comerciais sem novas barreiras tarifárias.

Entre os argumentos apresentados estavam a integração econômica entre os dois países, a inexistência de práticas comerciais desleais e o risco de aumento de custos para empresas e consumidores americanos que dependem de produtos brasileiros. Entidades como CNI, Fiesp, Abimaq e CNA defenderam a continuidade das negociações.

O senador Flávio Bolsonaro também participou das audiências por iniciativa própria. Durante sua manifestação, pediu o adiamento da medida para permitir novas negociações. Sua participação ocorreu de forma independente, sem representar oficialmente o governo brasileiro.

Governo brasileiro contesta argumentos dos Estados Unidos

Em resposta às conclusões do USTR, o Itamaraty afirmou que as acusações não demonstram prejuízos às empresas americanas nem a existência de barreiras comerciais. O governo brasileiro sustenta que temas como PIX, regulação de plataformas digitais e decisões do Supremo Tribunal Federal fazem parte de escolhas internas do país e não deveriam servir de base para medidas comerciais.

Na defesa apresentada aos Estados Unidos, o Brasil argumentou ainda que seus acordos comerciais seguem normas internacionais, que as ações de combate ao desmatamento e à corrupção foram fortalecidas e que o país mantém mecanismos de fiscalização contra o trabalho análogo à escravidão.

Além das tratativas diplomáticas, o governo brasileiro buscou apoio de empresas e entidades dos dois países. Companhias americanas que dependem de importações brasileiras também se manifestaram contra a adoção das tarifas, alegando que diversos produtos não possuem substitutos equivalentes e que a medida poderá aumentar custos sem fortalecer a produção doméstica dos Estados Unidos.