A Justiça Militar voltou a condenar o ex-sargento da Força Aérea Brasileira (FAB) Manoel Silva Rodrigues, natural de Xambioá, no norte do Tocantins. Desta vez, ele recebeu pena de três anos de prisão por associação para o tráfico de drogas em um processo que investigou a atuação de um grupo acusado de utilizar missões oficiais militares para enviar entorpecentes ao exterior.

O caso ganhou repercussão internacional em junho de 2019, quando Rodrigues foi preso em flagrante no aeroporto de Sevilha, na Espanha, transportando 37 quilos de cocaína em uma aeronave da FAB. O voo integrava a estrutura de apoio à comitiva do então presidente Jair Bolsonaro em viagem oficial.

A investigação apontou que o ex-sargento não agia sozinho. Também foram condenados o empresário Marcos Daniel Gama, apontado como financiador e articulador do esquema, e o segundo-sargento da Aeronáutica Jorge Luiz da Cruz Silva. As penas fixadas foram de 22 anos de prisão para Marcos Daniel e de 19 anos para Jorge Luiz. Segundo a sentença, os envolvidos se valiam das condições especiais de deslocamento concedidas a comitivas de autoridades brasileiras em viagens internacionais para tentar evitar a fiscalização aduaneira. O magistrado classificou a atuação do grupo como um esquema estruturado de tráfico internacional.

Ao analisar a participação de Manoel Silva Rodrigues, o juiz Frederico Magno de Melo Veras concluiu que ele desempenhava função relevante na logística da organização e participava das negociações relacionadas ao transporte da droga. Na decisão, o magistrado destacou que o militar possuía experiência na corporação e conhecia o funcionamento das missões internacionais, circunstância que teria favorecido a execução do plano criminoso.

“O ex-2S não atuava como uma simples ‘mula’. À época dos fatos, era graduado da FAB, com anos de serviço prestado, desfrutando da confiança institucional necessária para integrar escalas de missões internacionais de relevância”, registra trecho da sentença.

O juiz também observou que Rodrigues tinha conhecimento dos procedimentos adotados nessas operações e sabia que sua bagagem dificilmente seria submetida a inspeções. “Na condição de servidor público federal, conhecia os protocolos e procedimentos inerentes a esse tipo de operação e tinha plena ciência de que, em razão de sua função e da natureza da missão, sua bagagem dificilmente seria submetida a revista”, afirma a decisão.

Para a Justiça Militar, o uso dessa condição funcional ampliava as chances de êxito da empreitada criminosa e demonstrava o aproveitamento das prerrogativas do cargo para a prática do delito.

A cocaína apreendida foi avaliada em cerca de 1,3 milhão de euros, valor equivalente a aproximadamente R$ 6 milhões na cotação da época. Conforme as investigações, o transporte da droga apreendida não teria sido a primeira tentativa do grupo. Há registros de negociações para remessas semelhantes nos meses de março e abril de 2019, que não chegaram a ser concretizadas.

O Ministério Público Militar sustentou ainda que Manoel Silva Rodrigues e a esposa apresentaram mudança no padrão financeiro ao longo daquele ano. A acusação apontou que recursos obtidos com o tráfico teriam sido utilizados na compra de uma motocicleta, móveis planejados e em depósitos bancários.

Apesar disso, a Justiça Militar absolveu o casal da acusação de lavagem de dinheiro, o entendimento foi de que não houve comprovação suficiente para caracterizar o crime, já que os bens teriam sido adquiridos em nome dos próprios investigados.

Antes dessa nova condenação, Rodrigues já havia sido sentenciado a 17 anos de prisão pelo crime de tráfico internacional de drogas. Atualmente, ele cumpre pena de seis anos na Espanha, em regime equivalente à liberdade condicional. As autoridades espanholas analisam um pedido de extradição para que o ex-militar retorne ao Brasil e cumpra a pena determinada pela Justiça brasileira.

Manoel Silva Rodrigues nasceu em Xambioá e viveu no município até a juventude. Posteriormente, mudou-se para Brasília, onde ingressou na carreira militar, atuava como comissário de bordo em aeronaves da FAB e foi excluído da corporação em 2022.

*Com iformações do AF notícias