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Os Estados Unidos anunciaram uma nova tarifa adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros importados pelo país. A medida, que passa a valer a partir desta sexta-feira, 24, foi anunciada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) e tem como justificativa a alegação de que o Brasil não teria mecanismos considerados suficientes para impedir a entrada de mercadorias produzidas com trabalho forçado.

A nova sobretaxa substitui uma tarifa temporária de 10% aplicada desde fevereiro e passa a se somar à cobrança adicional de 25% imposta aos produtos brasileiros desde o último dia 22. Com isso, determinados itens exportados pelo Brasil para o mercado norte-americano poderão sofrer uma carga tributária de até 37,5%.

A decisão foi tomada após uma investigação conduzida pelo USTR com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, norma usada pelos Estados Unidos para apurar supostas práticas comerciais consideradas prejudiciais aos interesses do país.

Segundo o governo norte-americano, o Brasil está entre 54 países que não teriam políticas consideradas adequadas para impedir a importação de produtos fabricados com trabalho forçado. Para o USTR, essa situação poderia gerar uma concorrência considerada desleal ao permitir a entrada de mercadorias produzidas com custos menores.

O representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, afirmou que a ausência de medidas mais rígidas contra esse tipo de comércio prejudica empresas e trabalhadores norte-americanos.

Produtos citados na investigação

O relatório do USTR aponta que, entre 2021 e 2025, o Brasil teria importado produtos relacionados ao trabalho forçado em cinco setores:

  • alumínio;
  • algodão;
  • eletrônicos;
  • baterias de lítio;
  • tabaco.

De acordo com o documento, esses produtos poderiam chegar ao mercado brasileiro com preços reduzidos artificialmente e afetar a competitividade das empresas nacionais.

O relatório reconhece que o Brasil possui iniciativas de combate ao trabalho escravo, como a chamada Lista Suja do Trabalho Escravo e a participação em acordos internacionais, mas afirma que os mecanismos existentes não seriam suficientes para impedir a entrada desses produtos.

Medida atinge outros países

A investigação do USTR envolveu 60 parceiros comerciais dos Estados Unidos. Além do Brasil, países como China, Argentina, Japão, Índia, Reino Unido, Austrália e África do Sul também receberam a sobretaxa de 12,5%.

Já Canadá, México, Equador, Indonésia, Paquistão e a União Europeia foram enquadrados em outra categoria e terão uma tarifa adicional de 10%, segundo o governo norte-americano.

Reação do Brasil

O governo brasileiro classificou a nova tarifa como “arbitrária” e “injustificada”. Em nota, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) afirmou que o país apresentou aos Estados Unidos informações sobre sua legislação e seus mecanismos de fiscalização contra produtos associados ao trabalho forçado.

O governo informou ainda que pretende utilizar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade e poderá levar o caso ao sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Antes da decisão, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, já havia contestado as conclusões da investigação norte-americana e afirmado que eventuais sanções seriam desproporcionais, destacando que o Brasil possui normas e acordos internacionais de combate ao trabalho escravo.

Impacto para exportadores

A nova tarifa ocorre após outra medida anunciada pelos Estados Unidos, que elevou em 25% as taxas sobre parte das exportações brasileiras. Na ocasião, Washington alegou supostas práticas comerciais desleais envolvendo temas como acesso ao mercado de etanol, propriedade intelectual, desmatamento ilegal e políticas comerciais.

Para apoiar empresas afetadas pelas novas barreiras, o governo brasileiro mantém o Plano Brasil Soberano, que prevê medidas de apoio aos exportadores, incluindo linhas de crédito e ações para ampliar a busca por novos mercados.