Fachin designa Cármen Lúcia como relatora de proposta de código de ética do STF

A abertura do Ano Judiciário de 2026 marcou o anúncio de uma nova proposta no Supremo Tribunal Federal (STF). Durante a sessão solene realizada nesta segunda-feira, 2, o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, informou que a ministra Cármen Lúcia será a relatora da proposta de criação de um código de ética para os integrantes do tribunal.

Ao discursar na cerimônia que oficializa a retomada dos trabalhos após o recesso, Fachin afirmou que as instituições enfrentam desafios permanentes para preservar integridade e legitimidade. Segundo o ministro, o contexto exige responsabilidade institucional e observância dos limites constitucionais.

“Momentos de adversidade exigem mais do que discurso, pedem responsabilidade institucional, clareza de limites e fidelidade absoluta à Constituição da República.”

Fachin declarou ainda que os ministros do STF “respondem pelas escolhas que fazem” e que o momento é de “autocorreção”.

Diante da resistência interna de integrantes da Corte contrários à aprovação de regras para regular a conduta dos ministros, o presidente do STF afirmou que buscará o diálogo como caminho para a aprovação da proposta.

“Vamos caminhar juntos na construção do consenso no âmbito desse colegiado. Impende dialogar e construir confiança pública, porque nessa reside a verdadeira força do Estado Democrático de Direito”, afirmou durante a solenidade.

A cerimônia contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, dos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), além de outras autoridades.

Banco Master

O anúncio da proposta de criação de um código de ética ocorre após críticas públicas direcionadas a integrantes do STF em razão da condução de investigações relacionadas a fraudes envolvendo o Banco Master.

No mês passado, o ministro Alexandre de Moraes negou ter participado de um encontro com o ex-presidente do Banco Regional de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, no primeiro semestre de 2025, na residência do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master.

O suposto encontro foi noticiado pelo Portal Metrópoles e teria ocorrido durante o processo de tentativa de compra do Banco Master pelo BRB. Em nota à imprensa, Moraes classificou a reportagem como “falsa e mentirosa”.

Antes da liquidação do Banco Master pelo Banco Central, o escritório de advocacia Barci de Moraes, pertencente à família do ministro, prestou serviços ao banco controlado por Vorcaro.

No início deste mês, o ministro Dias Toffoli passou a ser alvo de questionamentos por permanecer como relator do caso após reportagens informarem que a Polícia Federal identificou irregularidades em um fundo de investimento ligado ao Banco Master. O fundo adquiriu participação no resort Tayayá, localizado no Paraná, que pertencia a familiares do ministro.

Fachin também foi citado em críticas após divulgar uma nota à imprensa em defesa da atuação de Toffoli.