Femicro-TO conquista assento no Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae Tocantins

A Federação das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Empreendedor Individual do Tocantins (Femicro-TO) alcançou inclusão no Conselho Deliberativo Estadual (CDE) do Sebrae Tocantins, após um processo que teve início há sete anos. A solicitação de inclusão foi feita com base na Lei Complementar nº 147/2014, que assegura a participação da Confederação Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Comicro) no Conselho Deliberativo Nacional (CDN) do Sebrae, e, por extensão, o direito de suas federações estaduais de integrar os respectivos conselhos regionais.

Carlos Antônio de Souza, presidente da Femicro-TO, destacou a relevância desse avanço para o segmento das micro e pequenas empresas, que representam 98% das empresas do Tocantins. “Nossa federação tem como missão apoiar as micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais do estado. Atualmente, 98% das empresas do Tocantins pertencem a este segmento, o que reforça a relevância da nossa atuação. O Sebrae, por sua vez, é a principal instituição de apoio a esses negócios. Por isso, integrar o conselho nos permite fortalecer parcerias estratégicas e ampliar o suporte aos pequenos empreendedores”, afirmou Souza.

Paulo Carneiro, presidente do CDE Sebrae Tocantins, celebrou a chegada da Femicro-TO ao conselho. “Eu, como presidente do CDE, fico muito feliz de ter a Femicro-TO, na pessoa do Carlos Antônio, no nosso quadro de conselheiros. Nós iremos fazer um trabalho conjunto. O Sebrae só tem a ganhar com esta chegada no Conselho Deliberativo do Sebrae”, pontuou Carneiro, que também é presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Tocantins (Faciet).

O advogado Reynaldo Poggio, responsável pelo processo judicial que viabilizou a inclusão da Femicro-TO, ressaltou a importância da decisão. “Ingressamos com uma ação em Palmas em 2018 e, ao longo dos anos, obtivemos vitórias em todas as instâncias, até o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com a decisão definitiva, consolidamos esse espaço de maneira irreversível”, explicou Poggio.

Com a posse de Carlos Antônio, a Femicro-TO passa a ter voz ativa no CDE do Sebrae, com a possibilidade de concorrer à presidência, indicar representantes para a diretoria e o Conselho Fiscal, além de influenciar nas decisões sobre políticas para o setor. A atuação da federação também se estende a outras frentes, como a negociação para a criação da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto). “Paralelamente, também solicitamos ao Sebrae e ao Governo do Estado, por meio do secretário da Indústria, Comércio e Serviços, Carlos Humberto Lima, a reativação do Fórum Permanente da Micro e Pequena Empresa, o Femep. Esse fórum será essencial para fortalecer o ecossistema empreendedor, promovendo o desenvolvimento do setor que mais gera emprego e renda no Tocantins”, afirmou o presidente da Femicro-TO.

Carlos Humberto Lima, secretário da Indústria, Comércio e Serviços e conselheiro titular do CDE Sebrae, ressaltou a importância dessa conquista para o fortalecimento da parceria entre o Sebrae e as micro e pequenas empresas. “A participação da Femicro será fundamental para o Sebrae, uma vez que suas missões estão alinhadas, permitindo maior cooperação técnica e ampliando as oportunidades de apoio aos pequenos negócios”, destacou o secretário, ao dar as boas-vindas à Femicro na pessoa do conselheiro titular, Carlos Antônio, e ao suplente que será indicado em breve.

Para o advogado Reynaldo Poggio, o assento da Femicro no Conselho do Sebrae é uma posição estratégica importante para o desenvolvimento econômico do estado. “Com isso, teremos voz ativa para opinar, fiscalizar, dar transparência e, principalmente, trabalhar em prol das micro e pequenas empresas do Tocantins”, concluiu Poggio.