Fim da escala 6×1 será promulgado nesta sexta-feira, 16, e empresas terão prazo para reduzir jornada de trabalho

A mudança nas regras da jornada de trabalho no Brasil terá uma nova etapa nesta sexta-feira, 16, com a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221, que estabelece o fim da escala 6×1. A cerimônia foi anunciada pelo presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), após a aprovação da proposta pelos senadores, na quarta-feira, 14.

A alteração prevê a substituição do modelo de seis dias de trabalho para um de descanso por uma jornada de até cinco dias trabalhados, com duas folgas remuneradas por semana. A implementação será gradual, com prazo de 14 meses para a redução da carga horária máxima de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição dos salários.

Pelas regras aprovadas, as empresas terão 60 dias, contados a partir da promulgação da emenda constitucional, para adequar suas escalas ao modelo 5×2. Nessa primeira etapa, o limite semanal de trabalho será reduzido para 42 horas. Após outros 12 meses, a carga horária máxima passará a ser de 40 horas por semana.

A proposta recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada um dos dois turnos de votação no Senado, concluídos na noite de quarta-feira, 14. Com a promulgação anunciada, as novas disposições passarão a integrar a Constituição Federal, observados os prazos de transição previstos no texto.

Aposentadoria especial para agentes de saúde

Além da mudança na jornada de trabalho, a sessão solene desta sexta-feira, 16, também deverá marcar a promulgação da PEC 14/2021, que estabelece critérios específicos de aposentadoria para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE).

A proposta contempla profissionais vinculados tanto ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) quanto ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Para ter acesso à aposentadoria diferenciada, o texto estabelece idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, além de exigir pelo menos 25 anos de contribuição e de efetivo exercício nas respectivas atividades.

Ao comunicar a realização da cerimônia, Alcolumbre convocou os parlamentares a participarem da sessão conjunta de promulgação das duas emendas constitucionais.

“Solicito a todos que compareçam para que possamos celebrar a aprovação dessas emendas de grande importância para o povo brasileiro”, escreveu o presidente do Congresso em documento encaminhado aos senadores.

A promulgação representa a etapa formal de incorporação das alterações ao texto constitucional, sem necessidade de sanção presidencial.