Funai exige ajustes em estudo da TO-010 antes de se manifestar sobre obra em terras indígenas Funil e Xerente

A pavimentação da TO-010, no trecho entre Lajeado e Tocantínia que atravessa áreas indígenas, segue em fase de licenciamento ambiental e depende de ajustes no Estudo de Componente Indígena (ECI) apresentado pelo empreendedor. A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) informou que identificou pendências técnicas no documento e solicitou complementações para que o processo possa avançar.

A manifestação da Funai ocorre após uma série de cobranças feitas pelo governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), que tem defendido a liberação das autorizações para a execução da obra e apontado a rodovia como uma alternativa para melhorar a mobilidade da região, especialmente após a interdição da ponte da BR-235, em Pedro Afonso.

Segundo a Funai, a primeira análise técnica do processo identificou que o estudo apresentado não trazia informações consideradas suficientes sobre os dados e os impactos do empreendimento nas Terras Indígenas Funil e Xerente.

Entre os pontos apontados pelo órgão estão a necessidade de complementação das informações sobre alternativas técnicas e locacionais e a análise de viabilidade do empreendimento. A Fundação também informou que identificou necessidade de ajustes e reformulação de dados relacionados aos possíveis impactos da pavimentação para as comunidades indígenas.

Após o empreendedor apresentar uma segunda versão do Estudo de Componente Indígena, a análise técnica da Funai concluiu que as exigências formuladas inicialmente ainda não haviam sido integralmente atendidas.

Mesmo assim, para garantir a continuidade do processo e evitar demora excessiva, o estudo foi apresentado às comunidades indígenas das Terras Indígenas Funil e Xerente em maio. A Funai informou que o empreendedor deverá encaminhar uma nova versão do documento incorporando as contribuições apresentadas pelas comunidades e os esclarecimentos, correções e complementações solicitados pela equipe técnica.

Ageto diz que trabalha em respostas às exigências

Em nota ao Jornal Opção Tocantins, a Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto) afirmou que o processo de licenciamento ambiental segue em andamento e dentro dos trâmites legais.

Segundo o órgão estadual, a equipe técnica já havia respondido a manifestações anteriores da Funai e, após novos apontamentos e solicitações de complementação, trabalha na elaboração das respostas e esclarecimentos necessários.

A Ageto também afirmou que não foi identificada alternativa de traçado que evite as Terras Indígenas Funil e Xerente. De acordo com a agência, o aproveitamento da rodovia já existente representa a solução de menor impacto, por evitar a abertura de um novo corredor viário e reduzir a supressão de vegetação e outros impactos ambientais, sociais e culturais.

O órgão reafirmou que pretende cumprir as exigências técnicas e ambientais, manter o diálogo com a Funai e as comunidades indígenas e avançar com o licenciamento para viabilizar a obra.

Licenciamento

O projeto prevê a pavimentação de aproximadamente sete quilômetros da TO-010 dentro da Terra Indígena Funil, no trecho entre Lajeado e Tocantínia. O Governo do Tocantins também já manifestou interesse em avançar futuramente com a pavimentação do segmento entre Tocantínia e Pedro Afonso.

Em reunião realizada em Brasília, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informou que o licenciamento da rodovia dependia da manifestação da Funai, etapa necessária para a continuidade da análise ambiental.

O processo começou a ser discutido em 2025, quando Wanderlei Barbosa anunciou que lançaria a obra no Dia dos Povos Indígenas e afirmou que a pavimentação ocorreria “querendo a Funai ou não” e “querendo o Ibama ou não”.

Na época, a Ageto informou que os projetos estavam prontos e protocolados nos órgãos responsáveis, mas que o início das obras dependeria da aprovação dos estudos e da liberação das licenças ambientais.

Ponte de Pedro Afonso

A discussão sobre a TO-010 ganhou urgência após a interdição da ponte sobre o Rio Tocantins, na BR-235, entre Pedro Afonso e Tupirama. A estrutura teve restrição para veículos pesados em maio e posteriormente foi interditada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para avaliação das condições estruturais.

Desde então, o governo estadual passou a apontar a rodovia como uma alternativa para garantir o deslocamento da população e o transporte de cargas na região.

Em junho, Wanderlei Barbosa afirmou que o Estado vinha realizando apenas intervenções emergenciais com cascalhamento e voltou a cobrar a liberação das licenças para uma obra definitiva.

O avanço da pavimentação, porém, depende da conclusão das etapas do licenciamento ambiental, incluindo a adequação do Estudo de Componente Indígena conforme as exigências apresentadas pela Funai e as contribuições das comunidades afetadas.

Confira o que diz a Funai

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) esclarece que a primeira análise técnica do processo de pavimentação da rodovia estadual TO-010 no trecho Lajeado – Tocantínia (TO) identificou itens que não foram atendidos (especificamente alternativas técnicas e locacionais e análise de viabilidade) ou que necessitam de ajustes ou reformulação no Estudo de Componente Indígena (ECI) fornecido pelo empreendedor, visto que não foram apresentadas informações claras, completas e suficientes sobre dados e impactos do empreendimento nas Terras Indígenas (TI) Funil e Xerente para a população local.

Após o protocolo da segunda versão do Estudo pelo empreendedor, a análise técnica concluiu que as exigências formuladas na primeira avaliação não foram integralmente atendidas. Contudo, com o objetivo de garantir a continuidade do processo e evitar excessiva dilação temporal, o Estudo foi apresentado às Terras Indígenas Funil e Xerente no mês de maio.

Neste momento, cabe ao empreendedor encaminhar uma nova versão do Estudo, contemplando não apenas as contribuições e os apontamentos apresentados pelas comunidades indígenas durante as reuniões de apresentação, mas também os esclarecimentos, correções e complementações considerados necessários pela análise técnica da Funai.

Confira o que diz a Ageto

A Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto) informa que o processo de licenciamento ambiental para a pavimentação da TO-010, no trecho entre Lajeado e Tocantínia, segue em andamento e dentro dos trâmites legais.

A Ageto esclarece que já havia respondido a manifestação anteriormente apresentada pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Após o recebimento de novos apontamentos e solicitações de complementação, a equipe técnica também já trabalha na elaboração das respostas e dos esclarecimentos necessários.

O órgão esclarece ainda que, pelas características da região, não foi identificada alternativa de traçado que evite as Terras Indígenas Funil e Xerente. Por isso, o estudo considera como solução de menor impacto, o aproveitamento da rodovia já existente, evitando a abertura de um novo corredor viário e reduzindo a supressão de vegetação e outros impactos ambientais, sociais e culturais.

A Ageto reafirma o compromisso com o cumprimento das exigências técnicas e ambientais, o diálogo com a Funai e as comunidades indígenas e o avanço responsável do processo de licenciamento para viabilizar a obra.