Gilmar Mendes acusa Mendonça de conduzir caso Master com finalidade político-eleitoral

A sessão extraordinária do Supremo Tribunal Federal (STF) desta terça-feira, 15, foi marcada por um confronto entre os ministros Gilmar Mendes e André Mendonça durante a análise do caso Master. O decano da Corte acusou Mendonça, relator do processo, de conduzir o caso com o objetivo de interferir na eleição presidencial marcada para 4 de outubro.

“Com todas as vênias e toda sinceridade presidente, é evidente e até as pedras sabem que há um inequívoco viés político-eleitoral na forma como o tema foi conduzido”, afirmou Mendes, dirigindo-se ao presidente do STF, ministro Edson Fachin. “Isso não se faz, pessoas decentes não fazem isso”, acrescentou o decano.

Mendonça respondeu à manifestação e classificou como “leviano” o questionamento feito por Mendes. “Não aponte o dedo para mim”, afirmou Mendonça.

Na sequência, Mendonça permaneceu em silêncio enquanto o decano prosseguia com sua manifestação. Fachin afirmou que o ministro teria oportunidade de responder às acusações apresentadas por Gilmar Mendes.

A declaração ocorreu durante o plenário extraordinário convocado por Fachin para analisar, pela primeira vez na história do STF, se a própria Corte deve abrir uma investigação de natureza criminal contra um de seus integrantes. Neste caso, o alvo da discussão é o ministro Alexandre de Moraes.

O julgamento examina um relatório da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal (PF), que relaciona Moraes ao ex-banqueiro Daniel Bueno Vorcaro, dono do antigo Banco Master. Mendonça retirou o sigilo do documento em 1º de setembro.

Gilmar Mendes afirmou que Mendonça teria escolhido de maneira deliberada a data para a divulgação do relatório, fazendo com que ela coincidisse com manifestações populares realizadas em 7 de setembro. “O interesse é evidente, acachapante. Evidente que se trata de um pixuleco, de um boneco eleitoral, é disso que estamos falando”, disse o decano.

A referência feita por Gilmar é ao boneco inflável do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que costuma aparecer em manifestações da oposição, representado com características de presidiário.

Ao terminar sua manifestação, Mendes apresentou uma questão de ordem para solicitar que o STF transfira o julgamento para 23 de setembro. A data já foi definida por Fachin para analisar um pedido apresentado por Moraes que solicita a investigação de Mendonça por abuso de autoridade na condução do caso Master.

Depois da fala do decano, a sessão foi interrompida para o almoço. Fachin explicou que a transmissão pela TV Justiça também seria suspensa em razão da veiculação do horário eleitoral gratuito e, por isso, propôs a interrupção. O julgamento deve ser retomado às 14h.

Todos os ministros do Supremo participam do julgamento. Moraes e Mendonça estão sentados lado a lado durante a sessão. Mais cedo, os ministros Nunes Marques e Dias Toffoli declararam-se impedido e suspeito, respectivamente, de participar da votação do caso.

Entenda

O relatório que contém menções a Moraes tornou-se público em 1º de setembro, após André Mendonça determinar a retirada do sigilo do documento. A medida deu início a uma série de manifestações entre integrantes do STF, com divulgação de relatórios e pedidos de investigação envolvendo os ministros.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou a Fachin a anulação do relatório parcial. O órgão sustenta que o documento apresenta irregularidades porque Mendonça permitiu o avanço da investigação sobre um ministro do Supremo sem comunicar previamente o presidente da Corte ou o plenário.

Entre os argumentos apresentados, a PGR afirma que a condução do procedimento poderia indicar direcionamento por parte de Mendonça. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, entretanto, também é mencionado nas mensagens que a PF atribui a Vorcaro e que teriam sido encaminhadas a Moraes.

O material divulgado por Mendonça reúne 52 mensagens que os investigadores apontam como sendo de Daniel Vorcaro para Alexandre de Moraes. O conteúdo sugere uma relação de proximidade entre o ex-banqueiro e o ministro.

Em uma das mensagens, Vorcaro teria indicado que encaminhou para análise de Moraes um contrato de R$ 131 milhões firmado entre o Master e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. O documento previa serviços jurídicos e consultorias.

Em outro trecho, Vorcaro aparenta buscar com Moraes informações sobre uma operação que poderia resultar em sua prisão. Conforme a PF, as mensagens teriam sido encaminhadas entre 2023 e 17 de novembro de 2025, quando o ex-banqueiro foi preso preventivamente.

Em manifestação apresentada durante a madrugada desta terça-feira (15), Moraes negou ter praticado qualquer irregularidade e classificou como inconstitucional e ilegal o relatório que reúne as supostas mensagens encaminhadas por Vorcaro a ele.

Reação

Após a divulgação do relatório da PF, Moraes apresentou, em 2 de setembro, o que descreveu como um relatório de inteligência também produzido pela PF. O material aponta a possibilidade de que Mendonça tenha direcionado as apurações da Operação Compliance Zero para atingir adversários políticos.

O documento, porém, não possui assinatura nem timbre da Polícia Federal. Na capa, também consta um alerta informando que o material foi elaborado como uma conjectura e “sem valor probatório”.

Moraes solicitou a Fachin a abertura de investigação contra Mendonça por suspeitas de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. O presidente do Supremo marcou para 23 de setembro a análise do pedido.