Nunes Marques se declara impedido e Toffoli suspeito em julgamento sobre investigação contra Moraes 

O julgamento que analisa a possibilidade de abertura de uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), começou nesta terça-feira, 15, com o afastamento de dois integrantes da Corte. Kássio Nunes Marques declarou-se impedido, enquanto Dias Toffoli afirmou estar suspeito para participar da análise do caso.

O plenário do STF examina um relatório da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal (PF), que relaciona Moraes ao ex-banqueiro Daniel Bueno Vorcaro, dono do antigo Banco Master. A sessão extraordinária foi convocada pelo presidente do Supremo, ministro Edson Fachin.

Nunes Marques explicou que seu impedimento está relacionado ao possível impacto eleitoral do julgamento sobre a eleição presidencial de outubro, já que ocupa atualmente a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Antes do início da votação, o ministro afirmou que a função que exerce no TSE o impediria de apresentar um voto que pudesse produzir efeitos sobre a disputa presidencial. Marques também destacou que nunca julgou “nenhum caso ligado ao Master” e lembrou que votou pela manutenção da prisão preventiva de Vorcaro.

Toffoli, por sua vez, lembrou que já havia declarado suspeição para atuar em qualquer procedimento relacionado ao caso Master em abril, depois que veio a público um relatório da Polícia Federal (PF) que apontava uma possível ligação entre ele e Vorcaro.

Naquele período, Toffoli era o relator do caso Master. O ministro afirmou que sua decisão foi motivada por foro íntimo e ressaltou que a suspeição não se confunde com impedimento.

“Me senti na obrigação também de preservar a Corte, de manifestar a minha suspeição por motivo de foro íntimo. Não impedimento. Por motivo de foro íntimo. Para não constranger e não ter algum tipo de viés de constrangimento à Corte”, justificou Toffoli.

Depois das manifestações de Nunes Marques e Toffoli, o ministro Flávio Dino fez um aparte e levantou questões preliminares que, segundo ele, deveriam ser analisadas antes do julgamento.

Na sequência, o decano do Supremo, ministro Gilmar Mendes, passou a apresentar argumentos sobre a legitimidade de André Mendonça ter autorizado o avanço da PF em uma investigação envolvendo um integrante da Corte sem comunicar previamente o plenário.

A Constituição da República e o Regimento Interno do STF estabelecem que cabe ao plenário da Corte processar e julgar um de seus próprios ministros.

Filho

Durante sua manifestação, Nunes Marques também negou que seu filho, o advogado Kevin Nunes Marques, tenha qualquer interesse relacionado ao Master, conforme informações divulgadas pela imprensa nos últimos dias.

“Meu filho nunca prestou serviço ao banco nem nunca foi remunerado pelo banco”, afirmou o ministro. “Quanto a isso eu tenho a absoluta isenção, e a sua isenção está calcada e comprovada nos votos que proferi”, acrescentou Nunes Marques.

Mensagens

O relatório que menciona Moraes foi divulgado em 1º de setembro, depois que o ministro André Mendonça retirou o sigilo do documento. A divulgação foi seguida pela apresentação de outros relatórios e pedidos de investigação envolvendo integrantes do Supremo.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a Fachin a anulação do relatório parcial. O órgão sustenta que o documento é irregular porque Mendonça autorizou o prosseguimento da investigação sobre um ministro do Supremo sem informar o presidente da Corte ou o plenário.

Entre os argumentos apresentados, a PGR afirma que a condução do procedimento pode indicar direcionamento por parte de Mendonça. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também é citado nas mensagens que a PF atribui a Vorcaro e que teriam sido encaminhadas a Moraes.

Entenda

O documento apresentado por Mendonça reúne 52 mensagens que os investigadores atribuem a Daniel Vorcaro e que teriam sido enviadas a Alexandre de Moraes. O conteúdo indica, segundo o relatório, uma relação de proximidade entre o ex-banqueiro e o ministro.

Em uma das mensagens, Vorcaro teria informado a Moraes sobre o envio, para avaliação do ministro, de um contrato de R$ 131 milhões firmado pelo Master com o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes.

Em outro trecho, Vorcaro aparenta procurar Moraes para obter informações sobre uma operação que estaria prestes a resultar em sua prisão. De acordo com a PF, as mensagens teriam sido enviadas entre 2023 e 17 de novembro de 2025, quando o ex-banqueiro foi preso preventivamente.

Em manifestação apresentada na madrugada desta terça-feira (15), Moraes negou qualquer irregularidade e classificou como inconstitucional e ilegal o relatório que reúne as supostas mensagens encaminhadas por Vorcaro a ele.

Reação

Após a divulgação do relatório da PF, Moraes apresentou, em 2 de setembro, o que classificou como um relatório de inteligência da própria Polícia Federal. O documento aponta que Mendonça poderia ter direcionado as investigações da Operação Compliance Zero com o objetivo de atingir adversários políticos.

O material, entretanto, não possui assinatura nem timbre da Polícia Federal. Na capa, consta ainda a indicação de que o conteúdo foi elaborado como uma conjectura e “sem valor probatório”.

Moraes solicitou a Fachin a abertura de uma investigação contra Mendonça por suspeitas de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. O presidente do Supremo marcou a análise do pedido para 23 de setembro.