Foi publicado na edição nº 6.831 do Diário Oficial do Estado do Tocantins (DOE-TO), na sexta-feira, 06, o Aviso de Credenciamento nº 001/2025, voltado a profissionais e instituições interessadas em prestar serviços de tratamento a pacientes com Doença Renal Crônica (DRC). A medida contempla pacientes pediátricos, de 0 meses a 12 anos completos, e adultos entre 13 e 130 anos, que apresentem quadro clínico crônico ou agudo.

Atualmente, cerca de 717 pessoas no estado utilizam o serviço de hemodiálise por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), nas cidades de Palmas, Araguaína e Gurupi, conforme estimativas da Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO).

De acordo com o secretário-executivo da SES-TO, Luciano Lima, “com esta medida buscamos garantir uma saúde de qualidade aos pacientes em tratamento e às pessoas que precisarem deste tipo de acompanhamento”.

O atendimento a pacientes nos estágios 4 e 5 da DRC é realizado por meio da rede de atenção especializada da SES-TO. A hemodiálise, indicada nos casos de perda da função renal, é o único procedimento disponível enquanto o paciente aguarda por um transplante, sendo responsável por remover toxinas e excesso de líquidos do organismo.

O processo de credenciamento está em conformidade com a Lei nº 14.133, de 2021. As diretrizes que orientam a organização dos serviços de nefrologia estão descritas na Portaria GM/MS nº 1.168, de 15 de junho de 2004, que institui a Política Nacional de Atenção ao portador de Doença Renal, e na Portaria nº 1.675, de 07 de junho de 2018, que dispõe sobre critérios para o funcionamento, organização e financiamento do cuidado à pessoa com Doença Renal Crônica no SUS.