Governo determina suspensão de reajuste de 9,37% na tarifa de água e esgoto no Tocantins

Por determinação do governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, a Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR) deverá suspender o reajuste de 9,37% nas tarifas de água e esgoto praticadas pela BRK Ambiental. A decisão foi anunciada nesta segunda-feira, 26, e alcança os 46 municípios atendidos pela concessionária no estado.

O reajuste havia sido autorizado por meio da Resolução nº 13/2025, de 5 de novembro de 2025, durante a gestão interina, e já estava em vigor. Segundo o governo estadual, a medida foi considerada prejudicial às famílias tocantinenses e apresentou questionamentos quanto à transparência administrativa, uma vez que a resolução não foi publicada no Diário Oficial do Estado, tendo sido divulgada apenas no site da ATR.

“A ATR está apta a suspender o reajuste e todas as medidas administrativas necessárias para impedir o aumento na conta de água. A resolução sequer foi publicada no Diário Oficial do Estado pela gestão interina, apenas no site da Agência, o que fere a transparência do ato público. Mesmo assim, o reajuste entrou em vigor. Os tocantinenses já pagam uma das contas de água mais caras do Brasil e esse aumento é injusto e abusivo. Não vamos permitir esse reajuste e a concessionária será notificada para cumprir imediatamente a decisão do Governo do Estado”, afirmou o governador Wanderlei Barbosa.

Atualmente, o Tocantins registra a maior tarifa de água da Região Norte, com valor de R$ 8,01 por metro cúbico. Com o reajuste autorizado, o preço passaria para R$ 8,76. Mesmo sem conceder novos reajustes desde janeiro de 2023, referentes aos períodos de 2021 e 2022, quando foi autorizado apenas um aumento, o estado segue liderando o ranking das tarifas mais elevadas da região.

O governador também mencionou que a BRK Ambiental ingressou com ação judicial alegando prejuízos em razão da ausência de novos reajustes tarifários. De acordo com o Executivo estadual, o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) tem se posicionado favoravelmente ao entendimento do Estado, reconhecendo a legalidade da não concessão de novos aumentos. 

“Atendendo à determinação do governador Wanderlei Barbosa, a ATR vai oficiar imediatamente a BRK para suspender os efeitos do reajuste. A decisão considera a existência de vícios formais no ato, identificados após análise técnica rigorosa realizada em conjunto com a Procuradoria-Geral do Estado, assegurando a necessária segurança jurídica ao Estado e aliviando o impacto no bolso dos consumidores”, pontuou o presidente da ATR, Matheus Martins.

Reajuste

O aumento de 9,37% nas tarifas de água e esgoto foi autorizado em 5 de novembro de 2025, durante a gestão interina, com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O cálculo considerou os períodos de setembro de 2023 a agosto de 2024 e de setembro de 2024 a agosto de 2025, conforme documento divulgado no site da ATR. A resolução também prevê reajuste em mais de 100 serviços técnicos e operacionais prestados pela concessionária, como substituição de hidrômetro, ligação de água e religação após suspensão.