Governo do Tocantins amplia auxílio alimentação e cria indenizações de até R$ 1 mil para servidores
Samir Leão
28 março 2026 às 10h19
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O governo do Tocantins publicou duas medidas provisórias com alterações em benefícios e criação de indenizações para servidores do Poder Executivo.
Os atos foram assinados pelo governador Wanderlei Barbosa e constam no Diário Oficial de sexta-feira, 27.
Auxílio alimentação
A Medida Provisória nº 16/2026 altera a Lei nº 2.432, de 2011, que institui o auxílio alimentação.
O texto mantém o valor de R$ 300 mensais e amplia a faixa de renda dos beneficiários para servidores com remuneração de até R$ 3.242.
Até então, o limite adotado pelo governo era de R$ 2.824, conforme regras estabelecidas em 2024. Com a mudança, o novo valor passa a constar diretamente na lei que trata do benefício.
O auxílio possui caráter assistencial e indenizatório, com pagamento por depósito em conta ou por meio eletrônico destinado à alimentação.
Indenizações e auxílios
A Medida Provisória nº 17/2026 altera leis estaduais e institui indenizações para categorias específicas do executivo.
O texto prevê pagamento de R$ 1 mil para:
agentes de trânsito
servidores que atuam na fiscalização do Procon
profissionais da área de extensão rural
servidores da área ambiental, como fiscais e guardas-parque
docentes da Universidade Estadual do Tocantins
A medida também redefine valores de auxílio financeiro conforme a função exercida:
R$ 1 mil para atendimento ao público
R$ 800 para atividades administrativas ou operacionais
R$ 700 para serviços gerais
Os valores possuem caráter indenizatório e não se incorporam ao salário, nem entram no cálculo de férias ou décimo terceiro.
Vigência e tramitação
As duas medidas provisórias entraram em vigor na data de publicação e produzem efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2026.
Os textos serão encaminhados à Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, onde precisam ser analisados para conversão em lei.
