Governo do Tocantins anuncia reajuste da data-base e pagamento de progressões para servidores

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), anunciou nesta quarta-feira, 30, por meio de pronunciamento oficial, o reajuste de 4,17% da data-base para os servidores públicos estaduais, incluindo efetivos e comissionados. O anúncio foi feito em comemoração ao Dia do Trabalhador, celebrado nesta quinta-feira, 1º de maio.

Também foi autorizado o pagamento de progressões para 7.795 servidores efetivos. De acordo com o governo, 1.330 progressões serão incluídas na folha de maio, referentes a servidores aptos até 2023. As demais 6.465, relativas ao ano de 2024, serão pagas na folha de setembro. Somando o reajuste da data-base e as progressões, o impacto pode chegar a até 15% de aumento na remuneração desses servidores ao longo de 2025.

As medidas estão formalizadas nas Medidas Provisórias nº 3/2025 e nº 4/2025, publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira. A MP nº 3 trata dos servidores concursados e a MP nº 4 estende o reajuste aos comissionados. Ambas produzem efeitos financeiros a partir de 1º de maio.

O pagamento das progressões está autorizado pelo Decreto nº 6.950, também publicado nesta quarta-feira. A Secretaria de Estado da Administração (Secad) deverá divulgar, ainda na primeira quinzena de maio, a lista com os nomes dos servidores aptos às progressões, sejam elas horizontais ou verticais, conforme o tempo de serviço e os critérios estabelecidos.

Segundo o Executivo estadual, a iniciativa faz parte das ações de valorização do servidor e de fortalecimento das políticas públicas voltadas ao funcionalismo.