Governo do Tocantins busca novo empréstimo milionário: especialistas avaliam impacto

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), anunciou a formalização de um empréstimo de US$150 milhões de dólares com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). O anúncio foi feito durante uma reunião no Palácio Araguaia, com o lançamento do projeto Tocantins Produtivo. A iniciativa vem gerando questionamentos pela população, devido ao valor da aquisição e a existência de outros empréstimos já realizados pelo governo.  

Em uma entrevista exclusiva ao Jornal Opção Tocantins, o especialista em Administração Pública, Gerência de Cidades, Planejamento e Orçamento Público, e economista Higor de Sousa Franco, e Rafael Sales, formado e especialista em políticas públicas,  falam sobre os riscos e as oportunidades envolvidas na contratação do empréstimo pelo governo do Tocantins, para financiar projetos de infraestrutura rodoviária e agricultura familiar. Higor de Sousa enfatiza que, embora os empréstimos possam trazer benefícios, o sucesso do investimento depende crucialmente de um planejamento adequado e da execução eficiente das ações.

“Todo investimento é bem-vindo, desde que seja planejado. Então, a minha palavra de ordem nesse momento seria planejamento. Se o planejamento for bem feito, o risco é menor. Agora, se o planejamento não for tão bem feito, existe um risco maior, que vai aumentar de acordo com o nível de planejamento. Então, vamos dizer que há riscos, sim. Se for mal planejado, será mal executado, e os resultados serão negativos. Se for bem planejado e bem executado, os resultados serão positivos”, afirma Sousa.

Para o economista, o maior risco enfrentado pelo estado do Tocantins ao contrair empréstimos dessa magnitude é a execução inadequada do planejamento. Caso os recursos não sejam aplicados corretamente, o estado pode enfrentar um endividamento irreversível. “O risco que ocorre hoje, no caso de Tocantins, referente a essa captação de recursos, é que se houver um mau planejamento e uma execução inadequada, o estado pode acabar em um estado de endividamento irreversível. Mas para que isso não aconteça, são necessários estudos técnicos preliminares, para garantir um bom planejamento e uma boa execução”, explica.

Já Rafael Sales, especialista em políticas públicas, compartilhou sua avaliação sobre a gestão do governo do Tocantins. Em sua análise, Sales elogiou a presença de técnicos comprometidos no governo, mas apontou contradições e destacou a necessidade de maior eficiência na administração pública.

Para Rafael, “a gestão do governo do estado é boa, com pessoas técnicas e comprometidas. No entanto, como em toda situação, existem contradições”. Ele questionou a busca por um novo empréstimo milionário junto ao Banco Mundial (BIRD), considerando a estrutura do governo estadual como um fator que precisa ser revisto. Apesar de reconhecer balanços positivos apresentados pelo governo, Rafael fez algumas críticas. “Um governo com uma estrutura tão onerosa e pastas cuja função muitas vezes não é clara revela tanto pontos positivos quanto negativos”.

Projeto Tocantins Produtivo 

De acordo com o governo estadual, o projeto Tocantins Produtivo visa impulsionar políticas voltadas à agricultura familiar, ao fortalecimento do turismo, ao cooperativismo, à formação técnica, ao aumento de renda e à preservação ambiental. O projeto já recebeu a aprovação da Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) e está sendo preparado pela equipe técnica da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), que trabalha no desenvolvimento do projeto do empréstimo.

Os recursos do projeto serão destinados a diversas frentes de atuação, incluindo:

• A manutenção e conservação da malha viária estadual;
• Aumento da acessibilidade de transporte para a população rural;
• Redução de custos e tempo de viagem tanto para passageiros quanto para cargas;
• Minimização dos danos e interrupções na malha viária causadas por eventos climáticos;
• Diminuição de fatalidades e lesões graves em acidentes de trânsito;
• Aumento da produtividade, da renda e da sustentabilidade ambiental para pequenos produtores rurais;
• Desenvolvimento do turismo inclusivo e sustentável.

Necessidade de planejamento

Quando o assunto é sustentabilidade fiscal, o economista alerta para a necessidade de um planejamento estratégico que não comprometa futuras administrações. “O governo, não só o governo atual, mas qualquer governo, não pode fazer extrapolações de compromissos além de suas gestões, a não ser que sejam serviços e prestações de bens contínuos, o que é difícil acontecer nesse caso de captação de recursos. Então, temos que trabalhar com um planejamento estratégico. O planejamento estratégico trabalha de forma a trazer resultados sustentáveis”, explica.

Sousa também destaca a importância da qualificação da mão de obra para garantir a execução eficiente dos projetos e minimizar os riscos de falhas. “O papel do governo é justamente fazer essa harmonização para que esse nível de endividamento seja cada vez menor e o estado consiga se sustentar. Sabemos que isso é um processo muito lento e burocrático, mas é possível, com poucos passos, fazer isso com um planejamento adequado e pessoas qualificadas”, afirma.

Busca por outras alternativas

Rafael defendeu a adoção de alternativas ao invés de empréstimos gigantescos: “Acredito que uma avaliação deve ser feita, é necessário buscar alternativas ao invés de solicitar empréstimos gigantescos ao BIRD. O caminho seria cortar gastos desnecessários e reduzir o número de secretarias e pastas, buscando maior eficiência na máquina pública”. Sua fala reflete uma preocupação com o equilíbrio financeiro do estado e a gestão responsável dos recursos públicos, ressaltando a importância de soluções internas antes de recorrer a novas dívidas.

Sobre o uso dos recursos obtidos com empréstimos anteriores em Tocantins, Sousa considera que o estado ainda está em fase de captação. “O Tocantins está, na verdade, trilhando um caminho de captação de recursos. Ele está trazendo recursos, movimentando. Agora, a fase da execução é o que estamos vivenciando. Só vamos ter condições de avaliar se está sendo viável ou não quando a execução começar a trazer resultados”, observa.

Ele acredita que o governo de Tocantins precisa garantir manutenções contínuas para que os investimentos não se tornem obsoletos. “O governo deve revisar as necessidades ao longo de todo o processo de captação de recursos, execução e acolhimento dos resultados, para que não gere desconforto. Além de pagar as obrigações do financiamento, será necessário fazer novas captações para executar a mesma coisa, o que é extremamente prejudicial”, conclui Sousa.

Por fim, o economista reforça a importância de garantir que todo processo de captação de recursos siga os princípios de legalidade, eficiência e moralidade. “Todo recurso, antes de ser captado, precisa demonstrar três fatores: legalidade, eficiência e moralidade. Pressupondo todos os aspectos publicados, e com isso, com essas ações cumprindo todos esses três aspectos — legalidade, moralidade e eficiência — traz-se um retorno positivo”, finaliza.

Outros empréstimos contratados

O governo do Tocantins já possui, atualmente, pelo menos nove empréstimos em andamento, que totalizam cerca de R$3 bilhões. Entre eles, destacam-se seis contratos com o Banco do Brasil, sendo dois destinados ao programa de modernização do estado e infraestrutura econômica e social, no valor de R$390 milhões e R$260 milhões. Em 2023, o governo estadual firmou um contrato de R$1 bilhão com o Banco do Brasil para o Programa de Pavimentação, Recuperação e Conservação das rodovias tocantinenses.

Em junho de 2022, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) autorizou outro empréstimo de R$260 milhões com o Banco do Brasil, que será utilizado na recuperação de rodovias e na construção do Hospital Geral de Araguaína (HRA). Outro empréstimo, no valor de R$277 milhões, foi solicitado à Caixa Econômica Federal e será destinado a ações nas áreas de saúde, educação, segurança pública, gestão, infraestrutura e habitação.  Em 15 de outubro de 2020, o governo do Tocantins também contratou dois empréstimos de R$149 milhões com o Banco de Brasília, que serão usados na construção de uma nova ponte sobre o rio Tocantins, ligando a BR 153 a Porto Nacional.