Governo do Tocantins incorpora duas novas rodovias estaduais na região de Taquaruçu e prevê ligação com a BR-010

O governador Wanderlei Barbosa (Reppublicanos) publicou no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 24 de junho, a Medida Provisória nº 29/2026, que incorpora ao Sistema Rodoviário Estadual dois trechos viários localizados na zona rural de Palmas. As vias somam 32,23 quilômetros e foram estadualizadas após autorização da Prefeitura de Palmas por meio da Lei Complementar Municipal nº 454, sancionada em 18 de junho deste ano. A MP entrou em vigor na data de sua publicação.

Segundo o texto, os trechos passam a integrar oficialmente a malha rodoviária estadual e serão destinados à continuidade e implantação de novas rodovias tocantinenses.

O primeiro trecho corresponde à chamada Alça Serra de Taquaruçu, com extensão de 22 quilômetros. A via começa no quilômetro 24,76 da TO-030 e segue até o quilômetro 25,55 da BR-010. Com a incorporação, o segmento passa a ser destinado à continuidade da TO-365.

Já o segundo trecho é a Alça Taquaruçu Grande, com 10,23 quilômetros de extensão. O percurso tem início no quilômetro 7,50 da TO-030 e termina no quilômetro 8,80 da BR-010. A estrada será utilizada para a implantação da futura TO-450.

A medida estabelece que a transferência será formalizada por instrumento próprio entre o Estado e o município. O documento deverá incluir a transferência da titularidade dos trechos, além da gestão administrativa, operacional e patrimonial das vias.

Também serão repassados ao Estado os projetos, cadastros, informações técnicas e demais documentos relacionados às estradas.

A incorporação ocorre em uma área estratégica para a mobilidade da região sul de Palmas e de Taquaruçu, distrito turístico da capital. Com a estadualização, os trechos passam a ficar sob responsabilidade do governo estadual, que poderá planejar futuras obras de pavimentação, manutenção e integração logística com a BR-010 e a TO-030.