Governo do Tocantins lança força-tarefa para combater desmatamento ilegal 

Na semana em que celebra-se o Meio Ambiente, o governo do Tocantins lançou uma força-tarefa para combater o crescente desmatamento ilegal que tem assolado o estado, que faz parte da última frionteira agricola do país, o Matopiba (além do Tocantins, fazem parte o Maranhão, Piaui e Bahia). O anúncio foi feito durante coletiva de imprensa realizada nesta terça-feira, 04.

Na última semana, o Tocantins registrou aumento de 177,9% na área desmatada em 2023 em comparação com 2022, segundo o Relatório Anual do Desmatamento no Brasil do MapBiomas (RAD). Dessa forma, o Tocantins saltou da 5ª para a 3ª posição entre os estados que mais desmatam no país. No entanto, durante a coletiva foi informado que 71% da área desmatada, que corresponde a mais de 143.743,4 hectares, tinha autorização para tal. Já o 29%, 58,932,80 hectares não. E é por conta do último dado que a força-tarefa foi montada. 

Chefiada pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), o grupo de trabalho é composto também pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Ministério Público do Tocantins (MPTO), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Batalhão da Polícia Militar Ambiental (BPMA). 

Marcelo Lélis, secretário de Meio Ambiente do Tocantins, explicou que o combate ocorrerá três equipes simultâneas do Naturatins, Ibama e BPMA, cada uma composta por especialistas e equipada com dois agentes de monitoramento (GEO), atuarão nas regiões Norte, Sul e Central do estado. Munidos de ferramentas tecnológicas, os agentes realizarão o refinamento das informações in loco, garantindo a precisão das ações e eliminando qualquer margem de erro.

Para otimizar o combate ao desmatamento, as ações serão divididas em duas prioridades: A primeira será em áreas com alertas de desmatamento acima de 100 hectares. Conforme informações da força-tarefa, 92 áreas já foram identificadas nesta categoria e serão as primeiras a receber atenção especial das equipes. A segunda prioridade será em áreas com alertas de desmatamento entre 50 e 100 hectares, sendo que 132 áreas também foram identificadas nesta categoria e serão investigadas.

Conforme a Semarh, a estratégia é adotar linhas de fiscalização mais eficientes, eficazes e Integradas entre os órgãos ambientais o fortalecimento institucional para a detecção e fiscalização do desmatamento ilegal e o desenvolvimento de boas práticas de governança e transparência para melhor eficiência administrativa e desempenho organizacional.

Outras ações

Durante a coletiva, a Lélis elencou outras ações de comabte ao desmatamento ilegal entre elas está a criação do Grupo de Trabalho para Orientação das Ações de Combate ao Desmatamento, instituído pela Portaria Conjunta nº 02, de 06 de setembro de 2023, e prorrogada pela Portaria nº 25/2024,composto pela Semarh, pelo Naturatins, pelo Batalhão da Polícia Militar Ambiental (BPMA), pelo Ministério Público Estadual (MPTO) e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Este grupo responsável por definir os procedimentos a serem adotados para o monitoramento do desmatamento ilegal no Estado do Tocantins.

O GT utiliza como ferramenta o Painel de Monitoramento de Desmatamento no Tocantins, desenvolvido pelo MPTO, que utiliza alertas de desmatamento de vegetação nativa no Estado fornecidos pelo MapBiomas com imagens de satélite de alta resolução.

Outra ação elencada foi o Pacto Pelo Desmatamento Ilegal Zero, assinado pelo Governo do Tocantins e as entidades representativas do setor econômico produtivo em 23 de novembro de 2023.

A implementação do Programa REDD+ Jurisdicional do Tocantins, que visa promover a redução progressiva das emissões de gases de efeito estufa provenientes de desmatamento e degradação florestal.  O Tocantins foi pioneiro na comercialização de créditos de carbono no mercado voluntário, fruto de acordo técnico e comercial com a empresa suiça Mercuria Energy Trading S/A, cujos primeiros recursos já chegaram ao estado e estão sendo investidos para reforçar a política ambiental do Tocantins.

Com recursos financeiros de pré investimento do Programa REDD+ Jurisdicional foi contratada empresa especializada para desenvolver os Módulos de Análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Programa de Regularidade Ambiental (PRA), para acelerar a análise do CAR no estado, conforme previsto no Código Florestal Brasileiro (Lei Federal n° 12651/2012) e solicitado pelo Setor Econômico Produtivo.

Com os recursos também foi realizada a reforma do prédio da Semarh para a estruturação do Centro de Inteligência Geográfica em Gestão do Meio Ambiente (CIGMA) e está sendo contratada instituição de pesquisa para elaborar metodologias, procedimentos e pesquisas para a produção da dados e informações, a fim de suprir o Tocantins com uma rede de monitoramento ambiental para combater com mais eficiência os incêndios florestais e o desmatamento ilegal em todos os municipios.

Projeto Tocantins Sustentável

Para obter maior apoio e reforço a essas ações, o Tocantins elaborou o Projeto Tocantins Sustentável, que tem como objetivo reduzir o desmatamento ilegal no Estado fortalecendo o monitoramento ambiental e as ações de comando e controle. O projeto está sendo apreciado pela Comissão do PPCDAM do Ministério do Meio Ambiente e será apresentado ao BNDES-Fundo Amazônia.