Governo elabora proposta para redistribuir vagas remanescentes do concurso da educação do Tocantins

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) do Tocantins está elaborando uma proposta de acordo para redistribuir as vagas remanescentes do concurso público da Educação, realizado em 2023. A medida atende a uma determinação do governador do Estado, Wanderlei Barbosa (Republicanos), com o objetivo de suprir a falta de candidatos aprovados em alguns municípios. Atualmente, está em andamento o levantamento dos cargos vagos no quadro de profissionais da rede estadual de ensino.

A proposta, quando finalizada, será anexada ao processo judicial já existente e, caso seja homologada pelo Poder Judiciário, seguirá um cronograma específico. A previsão é de que os profissionais assumam os cargos a partir de janeiro de 2026.

A construção do acordo está sendo feita em diálogo com o Ministério Público e envolve três ações judiciais: os processos de nº 5000413-23.2004.8.27.2729, 0037691-21.2019.8.27.2729 e 0011722-28.2024.8.27.2729, todos relacionados ao concurso.

Em manifestação inserida nos autos do processo nº 0037691-21.2019.8.27.2729, o Ministério Público relembra o compromisso firmado pelo atual secretário da Educação, Fábio Vaz, em 2022, quanto à realização de concurso público para a área — o que se concretizou. No entanto, a ausência de aprovados em diversas localidades levou a Seduc a avaliar alternativas legais e acompanhar os desdobramentos judiciais relacionados ao certame.

“A educação de qualidade com foco nos alunos e nos professores é uma das prioridades da nossa gestão, visando sempre um ensino de referência, com investimentos em infraestrutura das nossas unidades escolares e valorização dos nossos profissionais com a capacitação continuada, tecnologia e modernização, em todos os municípios tocantinenses”, reforça o governador Wanderlei Barbosa.

Segundo o secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, a proposta reafirma o compromisso da atual gestão com os profissionais da rede estadual. “A proposta de redistribuição das vagas do concurso da Educação é fruto de muito diálogo, responsabilidade e respeito com os profissionais da nossa rede e com a sociedade tocantinense. Nosso compromisso sempre foi garantir que todos os municípios pudessem contar com professores efetivos em sala de aula. Agora, a proposta será voltada exclusivamente aos candidatos aprovados acima do número de vagas previstas. Isso reforça a nossa política de valorização dos professores e o esforço constante para melhorar a qualidade do ensino em todo o Tocantins”, completou.

O plano deve prever a criação de uma comissão composta por representantes da Seduc, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e do Ministério Público, com a responsabilidade de acompanhar e garantir a legalidade e transparência da redistribuição das vagas.

Concurso da Educação

O concurso da Educação promovido pelo Governo do Tocantins em 2023 registrou 35.986 inscritos disputando 5.242 vagas. As oportunidades foram destinadas aos cargos de professor da educação básica, coordenador pedagógico, orientador educacional, além de professor e coordenador pedagógico na educação indígena. A seleção faz parte das ações do Programa de Fortalecimento da Educação (Profe).

Desde a homologação do certame, o Estado convocou 4.217 profissionais para atuação na rede estadual. Ao todo, foram ofertadas 5.242 vagas e 8.093 candidatos foram classificados, sendo 3.721 dentro do número de vagas previstas no edital.