Governo federal anuncia congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento

A equipe econômica do governo federal anunciou, nesta segunda-feira 22, o congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024. A medida foi detalhada no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, enviado ao Congresso Nacional nesta tarde.

A ação foi necessária para cumprir o novo arcabouço fiscal, que estipula que os gastos do governo podem crescer até 70% do crescimento acima da inflação das receitas no ano anterior. Além disso, o marco fiscal estabelece uma meta de resultado primário zero, com uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB).

Na última quinta-feira,18, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia antecipado a decisão em meio à alta do dólar. Dos R$ 15 bilhões congelados, R$ 11,2 bilhões serão bloqueados e R$ 3,8 bilhões serão contingenciados.

O bloqueio e o contingenciamento representam cortes temporários de gastos, mas têm motivações diferentes segundo o novo arcabouço fiscal. O bloqueio ocorre quando os gastos do governo superam o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação. O contingenciamento, por sua vez, acontece quando há falta de receitas que comprometem o cumprimento da meta de resultado primário.

Para este ano, o limite de gastos é de R$ 2,105 trilhões, mas as despesas primárias estavam estimadas em R$ 2,116 bilhões, devido ao aumento de R$ 6,4 bilhões no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e de R$ 4,9 bilhões na Previdência Social. Para evitar a superação do teto de gastos, a equipe econômica bloqueou R$ 11,2 bilhões.

Adicionalmente, a queda de R$ 13,2 bilhões na receita líquida e o aumento de R$ 20,7 bilhões na previsão total de gastos levaram ao contingenciamento de R$ 3,8 bilhões para alcançar o limite inferior da meta fiscal, que prevê um déficit primário de R$ 28,8 bilhões. Sem utilizar a margem de 0,25% do PIB, o contingenciamento necessário seria de R$ 32,6 bilhões.

A distribuição dos cortes pelos ministérios será divulgada no próximo dia 30, com a publicação de um decreto presidencial detalhando os limites de gastos por pasta. Por lei, este detalhamento deve ser publicado até oito dias após o envio do relatório ao Congresso.

Em março, o governo havia bloqueado R$ 2,9 bilhões em gastos discricionários do Orçamento para cumprir o limite de gastos do arcabouço fiscal. Posteriormente, com a aprovação da lei que retomou a cobrança do Dpvat, esses R$ 2,9 bilhões foram liberados em maio, conforme previsto no arcabouço fiscal (com informações da Agência Brasil).