Governo libera crédito consignado para trabalhadores CLT com garantia do FGTS; saiba mais

O governo lançou nesta sexta-feira (21) uma nova plataforma para trabalhadores do setor privado, com carteira assinada (celetistas), contratarem empréstimos consignados com desconto em folha de pagamento. Nesta modalidade, o pagamento das parcelas é descontado diretamente do salário, o que reduz o risco de inadimplência.

Como funciona o crédito consignado com garantia do FGTS

Com o novo programa, trabalhadores formais poderão utilizar até 10% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia e até 100% da multa rescisória em caso de demissão sem justa causa (equivalente a 40% do saldo do FGTS).

A contratação do crédito será feita por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital). Apesar de já autorizada pela Medida Provisória (MP), a regulamentação final do uso do FGTS como garantia depende de aprovação do Conselho Curador do FGTS, prevista para 15 de junho.

Segundo o secretário-executivo do Ministério do Trabalho, Francisco Macena, a expectativa é que a regulamentação ocorra antes dessa data para minimizar possíveis riscos e facilitar a adesão ao programa.

O que dizem os bancos

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) considera a iniciativa positiva, destacando que o modelo busca solucionar dificuldades anteriores dessa modalidade de crédito. No entanto, a entidade ressalta que o início da operação pode ser lento, pois trabalhadores e empresas precisam se adaptar ao novo sistema.

Quem pode se beneficiar?

O crédito consignado com garantia do FGTS está disponível para trabalhadores formais do setor privado, incluindo empregados domésticos, rurais e vinculados ao MEI (Microempreendedor Individual). Estima-se que cerca de 47 milhões de trabalhadores possam ter acesso à nova linha de crédito.

Taxas de juros e comparação com outras modalidades

A expectativa do governo é que, com a garantia do FGTS, a taxa de juros do crédito consignado possa cair até 40%, aproximando-se dos níveis cobrados de servidores públicos (1,8% ao mês) e aposentados do INSS (1,66% ao mês). Em comparação com modalidades de crédito mais caras, como cheque especial e cartão de crédito, a economia pode ser ainda mais expressiva.

Como aderir ao crédito consignado

Os trabalhadores podem solicitar o empréstimo diretamente pelo aplicativo da CTPS Digital. O sistema permite a análise das ofertas de diversas instituições financeiras, possibilitando a escolha da opção mais vantajosa.

• Início da operação: 21 de março
• Migração de consignados ativos: a partir de 25 de abril
• Portabilidade entre bancos: disponível a partir de 6 de junho

Situações específicas

• Saque-Aniversário do FGTS: quem já aderiu ao Saque-Aniversário pode contratar o novo consignado normalmente.
• Mudança de emprego: caso o trabalhador troque de empresa, o novo empregador será responsável por realizar o desconto das parcelas em folha.
• Demissão sem justa causa: o trabalhador poderá usar os 10% do saldo do FGTS e a multa rescisória para quitar a dívida. Se o valor for insuficiente, o pagamento é interrompido até a obtenção de um novo emprego.