Governo libera R$ 18,5 bilhões em crédito para setores atingidos por tarifas dos Estados Unidos 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quarta-feira, 22, uma medida provisória (MP) que destina R$ 18,5 bilhões em linhas de financiamento para empresas atingidas pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos (EUA). Os recursos integram a terceira fase do plano Brasil Soberano e serão direcionados a empresas exportadoras, setores industriais estratégicos e segmentos afetados por medidas comerciais adotadas pelo governo norte-americano.

Do total previsto, R$ 13,5 bilhões terão origem em recursos do Tesouro Nacional, enquanto outros R$ 5 bilhões serão disponibilizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A medida contempla empresas exportadoras impactadas pelas novas tarifas, companhias atingidas por medidas baseadas na Seção 232 da Trade Expansion Act, dos Estados Unidos, setores afetados por conflitos internacionais e áreas consideradas estratégicas para a indústria nacional.

Os setores contemplados foram organizados em três grupos:

1 – Afetados por tarifas comerciais dos EUA

Seção 232: aço, alumínio, automotivo e móveis.

Seção 301: madeira, carvão, máquinas e equipamentos elétricos, produtos cerâmicos, plástico, calçados, papel e açúcar.

2 – Setores industriais estratégicos

Têxtil

Químicos (fertilizantes)

Farmacêuticos

Automotivo

Equipamentos de informática

Produtos eletrônicos e ópticos

Máquinas, equipamentos e materiais elétricos

Outros equipamentos de transporte

Borracha e plástico

Máquinas e equipamentos

Minerais críticos

Fertilizantes

3 – Exportações para o Golfo Pérsico e setores afetados

Arábia Saudita

Catar

Bahrein

EUA

Iraque

Irã

Kuwait

Omã

As operações de financiamento terão taxas de juros entre 3% e 9,80%. A medida provisória também prevê a criação de um comitê responsável por definir as cotas de financiamento destinadas a cada setor e estabelecer as condições para adesão ao programa.

As regras de funcionamento da medida deverão ser detalhadas posteriormente por meio de decreto, que ainda não tem data para publicação.

Segundo o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, a iniciativa poderá atender cerca de mil empresas brasileiras que exportam para os Estados Unidos e foram afetadas pelas novas tarifas.

A MP também será aplicada caso o governo norte-americano confirme a tarifa adicional de 12,5% proposta com base na investigação sobre trabalho forçado, que envolve 60 economias, entre elas o Brasil. A decisão sobre essa sobretaxa está prevista para ser anunciada na sexta-feira (24/7).

Elias Rosa afirmou que o governo brasileiro solicitou aos Estados Unidos que, caso a nova tarifa seja implementada, ela não seja cumulativa com os 25% anunciados anteriormente. Segundo ele, a definição ainda depende da decisão das autoridades norte-americanas.

“Para essa Seção [sobre trabalho forçado], cujo resultado nós saberemos na sexta-feira, há uma indefinição. A tendência de que não haja uma lista de exceções, mas nós esperamos que não haja cumulatividade, senão nossa alíquota iria para 37,5%”, disse.

Tarifaço

As tarifas de 25% aplicadas pelos Estados Unidos sobre parte dos produtos brasileiros passaram a valer nesta quarta-feira (22/7), às 1h01, no horário de Brasília.

A medida foi adotada pelo governo do presidente Donald Trump e estabelece uma sobretaxa de 25% sobre parte das importações brasileiras.

A decisão foi anunciada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), após a conclusão de uma investigação conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.

Segundo o governo norte-americano, o Brasil adota práticas comerciais consideradas desleais em áreas como comércio digital, acesso ao mercado de etanol, combate ao desmatamento e políticas relacionadas ao Pix.

Apesar da adoção da sobretaxa, mais de 2,1 mil produtos brasileiros ficaram fora da medida. De acordo com o governo dos Estados Unidos, a exclusão busca reduzir impactos na economia norte-americana e evitar interrupções em cadeias de suprimentos consideradas essenciais.

Entre os produtos que permaneceram isentos da nova tarifa estão carne bovina, café, laranja, suco de laranja, petróleo e aeronaves civis, que integram a pauta de exportações brasileiras.

A cobrança de 25% será acrescida às tarifas de importação já existentes. Assim, um produto que atualmente recolhe 5% de imposto para entrar no mercado norte-americano passará a pagar 30%.

“Nunca encontramos reciprocidade na negociação”

Durante a coletiva de lançamento do pacote, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o governo brasileiro não encontrou reciprocidade nas negociações mantidas com os Estados Unidos sobre as tarifas aplicadas aos produtos brasileiros.

“Nós estamos na mesa de negociação, propusemos a mesa de negociação, já mandamos vários documentos e várias propostas de negociação. Eu, pessoalmente, fui aos EUA, ficamos 3 horas discutindo negociação. [Os ministros] Márcio, Alckmin, o Dario, e o Haddad, quando era ministro, fizeram várias tentativas de negociar e a gente nunca encontrou reciprocidade na conversa”, disse.

Segundo Lula, o governo brasileiro permanecerá nas negociações e também buscará ampliar mercados para os produtos nacionais.

“Se quiserem participar, participe. Se quiserem mandar e-mail, mandar tweet, que mande. Nós vamos estar na mesa de negociação com as nossas propostas para tudo. Não tem veto de negociação”, afirmou.

“Nós não vamos ficar chorando o produto que a gente não vendeu para eles porque nós vamos procurar outros compradores”, finalizou o presidente.

O anúncio do pacote foi feito no mesmo dia em que passaram a valer as tarifas de 25% sobre parte dos produtos brasileiros exportados aos Estados Unidos. A medida atinge setores como biocombustíveis, produtos químicos, indústria de máquinas e equipamentos, calçados e vestuário, entre outros.

A estimativa é de que a nova política tarifária possa provocar perdas de até US$ 11 bilhões nas exportações brasileiras.