Governo reconhece Instituto Umbandista como de Utilidade Pública em Palmas

O Instituto Umbandista A Tenda do Caboclo Sultão da Mata e Pai Joaquim de Aruanda, sediado em Palmas, recebeu nesta quarta-feira, 27, a Declaração de Utilidade Pública assinada pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Igualdade Racial (Seir).

A assinatura ocorreu durante a roda de conversa “Direito dos Povos de Terreiros do Tocantins”, que discutiu a elaboração de políticas públicas voltadas ao combate do racismo estrutural e da intolerância religiosa em diferentes regiões do Estado. O encontro reuniu representantes do poder público, lideranças comunitárias e movimentos sociais.

De acordo com o secretário da Seir, professor Adão, “essa é uma ação necessária e fundamental para o reconhecimento e regularização de todas as casas de terreiros aqui do Estado. E nós temos, nessa iniciativa, uma grande vantagem de reunir esforços que são destravados não só pela nossa Secretaria, como também pela Secretaria Municipal de Igualdade Racial e Direitos Humanos de Palmas, então, são duas importantes organizações estatais somando força para essa ação e que a gente tem a capacidade de fazer a expansão para todo território do Tocantins”.

O evento foi promovido pelo Instituto Umbandista e contou com a presença de representantes de diferentes religiões, comunidades tradicionais de matriz africana, autoridades estaduais, municipais e vereadores da Câmara de Palmas.

Utilidade Pública

Com a nova declaração, o Instituto, que já possuía licença de funcionamento, passa a ter reconhecimento como entidade de utilidade pública. Para Pai Gil, que há dezessete anos atua na consolidação da instituição, o momento marca um avanço. “Esse é um dia muito importante para nós, pois, com esse título, acaba abrindo muitas portas, e uma das principais é a visibilidade para mostrar que o povo de terreiro, o povo santo, deve e pode ter todas as condições de estar igualitariamente dentro de todas as autarquias, de todos os pontos e locais onde são direitos de todo cidadão. Hoje, damos graças a Deus pelo documento de Utilidade Pública que recebemos do Governo do Estado, porque temos certeza de que oportunidades vão surgir, e por meio delas poderemos realizar trabalhos e levar benfeitoria ao nosso povo”, afirmou.

Também participaram do encontro lideranças políticas, religiosas, militantes da igualdade racial e da liberdade religiosa, além de representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública do Tocantins e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins.

A defensora pública Franciana de Fátima Cardoso Costa, coordenadora do Núcleo de Defesa de Direitos Humanos, destacou a relevância da discussão. “É fundamental para que a gente possa fortalecer os direitos dos povos de terreiro para que eles possam ganhar visibilidade e ter seus direitos respeitados. E quando a gente atua nesse papel, a Defensoria está contribuindo para o fortalecimento desses povos e para o exercício da Democracia e por meio do debate, possa reforçar o enfrentamento de toda forma de exclusão social e especial, como o racismo religioso e as desigualdades com relação à liberdade religiosa, para garantir que todos possam exercer sua fé, suas crenças, sem qualquer tipo de coerção”.

O Instituto
Criado há 17 anos em Palmas, o Instituto Umbandista A Tenda do Caboclo Sultão da Mata tem como missão a promoção da fé, da cultura e da inclusão social. Em 2023, foi reconhecido como entidade de utilidade pública estadual e atualmente desenvolve projetos sociais, culturais e ambientais que ressaltam a Umbanda como patrimônio imaterial do Tocantins.