Greve do transporte coletivo de Palmas está mantida e deve começar nesta terça-feira, 3

A greve dos trabalhadores do transporte coletivo de Palmas está mantida e tem início previsto para as 4h desta terça-feira, 3 de novembro, conforme deliberação da categoria em assembleia. A confirmação foi divulgada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transporte Rodoviário do Estado do Tocantins (Simtromet), após decisão liminar do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), publicada neste sábado, 31.

A decisão foi proferida em ação movida pela Prefeitura de Palmas e estabeleceu a manutenção de 80% da frota e dos motoristas em atividade nos horários de maior movimento, das 5h30 às 8h30 e das 17h às 20h. Nos demais períodos, a determinação prevê a circulação de pelo menos 70% da frota, em todas as linhas e itinerários. O descumprimento das medidas poderá resultar em multa diária de R$ 30 mil.

O percentual definido pelo Tribunal ficou abaixo do solicitado pela Prefeitura, que havia pedido a manutenção de 100% da frota nos horários de pico e de 80% nos demais períodos. Segundo o Simtromet, o TRT-10 não acolheu esse pedido por considerar que a exigência poderia comprometer o exercício do direito de greve.

Na avaliação apresentada pelo sindicato, a decisão não determinou a suspensão do movimento, não declarou a greve ilegal e tampouco reconheceu sua abusividade. A entidade afirma que o direito de mobilização dos trabalhadores foi preservado, embora tenha sido estabelecida uma quantidade mínima de veículos e profissionais em atividade.

A entidade informou que vai cumprir a determinação judicial enquanto ela estiver em vigor, mas pretende recorrer para tentar reduzir os percentuais exigidos e modificar o critério de cálculo da multa. A proposta é que a cobrança considere o número de viagens programadas, em vez da quantidade de motoristas escalados.

O sindicato também justificou o cumprimento da liminar pelo impacto financeiro que a penalidade poderia provocar. Conforme a entidade, uma multa de R$ 30 mil por dia poderia comprometer seu patrimônio e prejudicar a capacidade de manter a mobilização e prestar assistência à categoria em processos judiciais.

Orientações durante a greve

A entidade também divulgou orientações aos trabalhadores sobre a condução do movimento. Entre as recomendações estão não bloquear garagens, portões, estações ou terminais e não pressionar os colegas que decidirem permanecer trabalhando.

Segundo o sindicato, episódios isolados de confronto ou impedimento da circulação podem ser utilizados em eventual pedido de reconhecimento de abusividade da greve. Por isso, a entidade defende que a mobilização seja conduzida de forma organizada e sem confrontos.

Outras medidas

Entre os próximos encaminhamentos, o Simtromet nformou que apresentou ao Tribunal questionamentos sobre a conduta da empresa responsável pelo transporte coletivo. Segundo a entidade, a empresa não teria disponibilizado as escalas de trabalho e ingressou com a ação judicial cinco horas depois de ser notificada.

O sindicato também mencionou um inquérito do Ministério Público do Trabalho (MPT) relacionado à falta de banheiros e de água nos pontos finais das linhas de ônibus, cuja tramitação, segundo a entidade, está parada desde 2023.

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Palmas e com a Sancetur, empresa responsável pela operação do transporte coletivo na capital, para solicitar um posicionamento sobre a greve e a decisão judicial.

A Prefeitura de Palmas informou que as reivindicações dos motoristas do transporte coletivo envolvem diretamente a concessionária Santa Cecília Turismo Ltda., responsável pela contratação dos funcionários e pela operação do sistema, e não têm relação trabalhista direta com o Município. Segundo a administração municipal, o pedido à Justiça teve como objetivo evitar prejuízos aos cerca de 60 mil passageiros que utilizam o serviço diariamente.

A gestão municipal também manifestou expectativa de que o Sindicato dos Motoristas do Estado do Tocantins (Sintromet) e a concessionária cheguem a um entendimento por meio de negociação, para que as demandas trabalhistas sejam resolvidas sem comprometer a continuidade do transporte público na capital.