Secad diz que pagamentos seguem cronograma após sindicato anunciar suspensão de atendimentos no TO

A Secretaria de Estado da Administração (Secad) afirma que os pagamentos aos prestadores do Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Tocantins (Servir) estão sendo realizados conforme o cronograma acordado com a entidade sindical. A pasta também informou que, até esta quarta-feira, 4, nenhum dos mais de 450 prestadores credenciados ao plano comunicou formalmente a suspensão dos atendimentos.

A manifestação ocorre após o Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Tocantins (Sindesto) anunciar que hospitais e clínicas prestadores de serviços ao Servir e ao SUS complementar deverão suspender novos atendimentos eletivos a partir desta quinta-feira, 5, em razão de atrasos nos pagamentos.

Segundo a Secad, a fatura referente à competência 05 está em processo de pagamento e cerca de 32% do valor ainda precisa ser quitado. A secretaria informou também que a competência 06 já foi paga integralmente e que, até o fim desta semana, será solicitada a emissão da nota fiscal referente à competência 07, dando continuidade ao fluxo de pagamentos.

A pasta ressaltou ainda que os contratos do Servir estabelecem que eventual interrupção dos serviços deve ser comunicada individualmente pelo prestador, com antecedência mínima de 15 dias. O descumprimento desse procedimento pode resultar em sanções previstas contratualmente, incluindo o descredenciamento da unidade.

A secretaria afirmou que mantém diálogo com os prestadores e reforçou o compromisso com a continuidade da assistência aos mais de 80 mil beneficiários do Servir, entre servidores públicos e dependentes.

Sindicato aponta dívida de R$ 274 milhões

O Sindesto estima em aproximadamente R$ 274 milhões o total devido pelo Governo do Estado às empresas e unidades que prestam serviços por meio do SUS complementar e do Servir.

Do montante, cerca de R$ 106 milhões seriam referentes ao SUS complementar e outros R$ 168 milhões ao Servir. Os valores, segundo a entidade, foram levantados a partir das informações encaminhadas pelos próprios prestadores.

Durante coletiva de imprensa realizada nesta quarta-feira, 4, no auditório do Sindesto, a assessora jurídica da entidade, Ana Carolina Vangelatos, afirmou que as negociações com o governo começaram em julho, quando o sindicato apontou atrasos de aproximadamente 120 dias.

Em agosto, os prestadores chegaram a interromper os atendimentos eletivos por três dias. A paralisação foi encerrada após um acordo firmado no dia 7 do mesmo mês, que estabeleceu um cronograma de pagamentos. Na negociação, segundo o Sindesto, os prestadores aceitaram ampliar de 60 para 90 dias o prazo para pagamento e concordaram com o parcelamento dos valores vencidos.

A entidade afirma, porém, que o acordo não teria sido cumprido integralmente.

“O problema, portanto, não é a falta de diálogo, é a falta de cumprimento daquilo que foi acordado”, afirmou Ana Carolina durante a coletiva. Segundo ela, a manutenção dos serviços envolve custos com salários, equipes médicas, medicamentos, materiais e estrutura.

Suspensão não inclui urgências

De acordo com o Sindesto, a medida anunciada para esta quinta-feira não prevê a interrupção de atendimentos de urgência e emergência. Pacientes que já estão em acompanhamento também deverão continuar sendo atendidos.

A suspensão anunciada pelo sindicato se refere a novos atendimentos eletivos realizados por unidades que prestam serviços ao SUS complementar e ao Servir.

O Sindesto informou que permanece aberto ao diálogo com o Governo do Estado e cobra a regularização dos pagamentos.