Hospital de Dueré mantém equipamentos laboratoriais sem uso enquanto município contrata exames terceirizados, diz TCE

Equipamentos laboratoriais adquiridos com recursos públicos permanecem sem utilização no Hospital Municipal de Pequeno Porte de Dueré. A situação foi identificada durante fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO), que constatou que os aparelhos, comprados há pelo menos seis anos, continuam armazenados nas caixas e não foram utilizados para atendimento à população.

A constatação ocorreu durante vistoria realizada pela Coordenadoria de Auditorias Especiais (Coaes), entre os dias 9 e 10 de fevereiro, no âmbito das ações do projeto TCE de Olho, iniciativa que acompanha a estrutura e o funcionamento de unidades de saúde em diversos municípios do estado.

Com essa e outras irregularidades identificadas no hospital, a conselheira Doris de Miranda Coutinho, titular da 5ª Relatoria, determinou que a prefeitura e o Fundo Municipal de Saúde apresentem um plano de ação com as medidas necessárias para corrigir as falhas apontadas na fiscalização.

Apontamentos

De acordo com o relatório da equipe técnica, a ausência de planejamento na aquisição dos equipamentos resultou na ociosidade dos aparelhos, mesmo diante da demanda por exames laboratoriais na rede municipal. Apesar de possuir os equipamentos, o município mantém contrato com laboratório terceirizado para a realização dos exames, situação que levanta questionamentos sobre a eficiência na utilização dos recursos públicos.

Além desse caso, os auditores registraram outras falhas administrativas e estruturais no hospital. Entre elas, a existência de profissionais de saúde escalados para jornadas de até 72 horas consecutivas, ausência de controle adequado de frequência dos servidores e fragilidades na gestão do estoque de medicamentos da farmácia hospitalar.

A fiscalização também indicou a necessidade de aprimorar os mecanismos de controle de medicamentos, incluindo a realização de inventário completo do estoque, definição de quantidade mínima de remédios e implantação de protocolos para ampliar a segurança na dispensação dos produtos aos pacientes.

Outro ponto apontado foi a subutilização de equipamentos médicos. Um aparelho de ultrassonografia disponível na unidade, por exemplo, não estava sendo utilizado. A recomendação do Tribunal é que o hospital passe a oferecer esse tipo de exame diretamente à população, ampliando a capacidade de diagnóstico e atendimento da unidade.

Durante a inspeção, também foram identificados problemas na estrutura e nos veículos utilizados no atendimento. Duas ambulâncias apresentavam irregularidades, como ausência de placas, falhas no sistema de sinalização sonora e luminosa, ar-condicionado sem funcionamento adequado e bancos mal fixados. Além disso, os veículos estavam sem a devida vistoria junto ao Detran.

A equipe técnica identificou ainda pendências administrativas, entre elas a ausência de alvará atualizado do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária, necessidade de manutenção em equipamentos médicos e falta de documentos e protocolos que orientem o funcionamento da unidade hospitalar.

Retorno

Após a apresentação do plano e o prazo para execução das medidas, o Tribunal deverá retornar à unidade hospitalar para verificar se as correções foram efetivamente implementadas.

O Jornal Opção Tocantins entrou em contato com a Prefeitura de Dueré, e aguarda posicionamento.