Hospital de Miranorte opera com um médico para mais de 100 atendimentos diários e raio-X segue parado há 10 anos

O Hospital Municipal de Pequeno Porte de Miranorte operava com apenas um médico de plantão para uma média superior a 100 atendimentos diários quando foi vistoriado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO). A fiscalização também encontrou um aparelho de raio-X comprado há cerca de dez anos e nunca colocado em funcionamento, ambulâncias sem vistoria, ausência de alvarás obrigatórios e equipamentos hospitalares acumulando anos de inutilização.

Os apontamentos constam em despacho assinado pelo conselheiro-substituto Leondiniz Gomes, da 1ª Relatoria do TCE, após inspeção realizada nos dias 12 e 13 de abril dentro do projeto “TCE de Olho”. O procedimento apura as condições de funcionamento da unidade hospitalar e determinou a intimação do prefeito de Miranorte, Leandro Mota Barbosa Teles, e do gestor do Fundo Municipal de Saúde, Francisco Gaspar Souza da Cruz, para apresentação de um plano de ação em até 15 dias úteis.

Entre os principais achados da equipe técnica está a permanência, sem uso, de equipamentos adquiridos ainda em 2016, como autoclave, gerador de energia elétrica e aparelho de raio-X. Segundo o TCE, além da compra sem planejamento adequado, houve manutenção da situação pelos gestores atuais, o que teria privado a população do acesso aos serviços. O tribunal afirmou que a indisponibilidade do raio-X obriga pacientes a serem levados para Miracema até para exames considerados de baixa complexidade.

No despacho, o relator descreve que o desuso prolongado dos equipamentos compromete diretamente a assistência hospitalar. O documento cita que a autoclave, essencial para esterilização de materiais, está parada há dez anos, o que pode afetar procedimentos cirúrgicos e ampliar riscos de infecção hospitalar. Já o gerador de energia também permanece inoperante desde 2016, situação considerada sensível diante da possibilidade de interrupções no fornecimento elétrico em uma unidade de saúde.

A vistoria também encontrou uma lavadora e secadora industrial adquirida em 2024 sem utilização. Segundo o relatório, os enxovais hospitalares estavam sendo secos em varais a céu aberto. Para o TCE, o cenário compromete protocolos básicos de biossegurança e pode gerar custos adicionais com soluções emergenciais.

Além da situação dos equipamentos, os auditores registraram problemas estruturais e administrativos. Entre eles estão precariedade no controle de estoque de medicamentos, ausência de transparência sobre medicamentos disponíveis, necessidade de atualização de protocolos clínicos, falta de plano de contingência para demandas extraordinárias e ausência de política de prevenção ao assédio e à violência sexual.

O hospital também estava sem alvará atualizado do Corpo de Bombeiros e sem licença da Vigilância Sanitária, segundo o despacho. As ambulâncias utilizadas pela unidade apresentavam problemas mecânicos e ausência de vistoria do Detran. O TCE recomendou estudo para ampliação da frota e adequação imediata dos veículos já existentes.

Usuários

Na avaliação feita com usuários da unidade, parte dos entrevistados apontou problemas de limpeza e estrutura. Cerca de 31% disseram que a unidade não estava limpa e organizada, enquanto apenas um terço dos usuários que utilizaram os banheiros considerou os espaços adequados. A pesquisa também mostrou que 31,25% dos entrevistados pediram mais médicos ou especialistas e 25% relataram necessidade de exames laboratoriais na própria unidade.

Apesar dos apontamentos, o TCE também registrou práticas consideradas positivas, como uso de ponto eletrônico para médicos, identificação de pacientes nos leitos, sistema de classificação de risco por cores e presença de farmacêuticos durante o funcionamento da farmácia hospitalar.

O tribunal decidiu encaminhar parte das conclusões ao Ministério Público do Tocantins (MPTO) para análise de possíveis atos de improbidade administrativa relacionados à aquisição e manutenção de equipamentos públicos sem utilização. O despacho destaca que a apuração dependerá da verificação de eventual dolo específico dos gestores envolvidos.

O caso também será desmembrado para apuração específica sobre possível sobrecarga de profissionais de saúde. Segundo o TCE, a média de mais de 100 atendimentos diários com apenas um médico de plantão pode comprometer diagnósticos e tratamentos devido à fadiga física e emocional das equipes.