Hospital de Monte do Carmo opera há sete anos sem raio-X e sem licença sanitária, aponta TCE

Após fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) no Hospital Municipal de Pequeno Porte de Monte do Carmo, foi apontado uma série de problemas que afetam a estrutura administrativa, os serviços de diagnóstico e a assistência prestada à população. Entre as principais falhas reveladas estão a existência de um aparelho de raio-X sem funcionamento, falta de médicos, gestão incorreta de medicamentos e a ausência de licença da Vigilância Sanitária.

As possíveis irregularidades foram identificadas durante vistoria realizada nos dias 18 e 19 de maio pela equipe da Coordenadoria de Auditorias Especiais (Coaes), dentro do projeto TCE de Olho. Diante da fiscalização, o conselheiro Severiano Costa Andrade determinou a citação dos gestores para que apresentem, no prazo de cinco dias úteis, um plano de ação contendo medidas corretivas.

Apesar do hospital possuir técnico em radiologia concursado e lotado na unidade, segundo o relatório técnico, o equipamento de raio-X da unidade está inoperante há pelo menos sete anos. O conselheiro determinou o encaminhamento do caso para setores especializados da Corte avaliarem a necessidade de fiscalização específica relacionada à situação funcional do servidor. O TCE recomendou que a gestão municipal realize avaliação técnica do equipamento, providencie os reparos necessários e apresente estudo demonstrando a viabilidade econômica.

Outra falha apontada no relatório foi a ausência de cobertura médica contínua durante todos os plantões. Na fiscalização foram constatadas situações em que a unidade permaneceu sem atendimento médico presencial em determinados períodos. Além disso, foram identificadas escalas que previam jornadas de até 48h consecutivas para médicos plantonistas.

A vistoria identificou a necessidade de ampliação dos serviços de ultrassonografia e recomendou estudo para implantação ou ampliação da estrutura laboratorial própria da unidade. Conforme o relatório, pacientes relataram dificuldades relacionadas à realização de exames e à dependência de agendamentos ou deslocamentos para outros municípios.

A fiscalização também apontou erros na gestão farmacêutica do hospital. O relatório identifica falhas no controle de estoque, ausência de definição formal de estoque mínimo para medicamentos, cobertura insuficiente de profissionais farmacêuticos e falta de transparência quanto à divulgação dos medicamentos disponíveis para a população.

O relatório revelou ainda que o hospital funciona sem alvará atualizado do Corpo de Bombeiros e sem licença da Vigilância Sanitária. Também foram constatadas ausências do Plano de Controle de Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde (PCIRAS) e do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS), documentos considerados essenciais para a segurança sanitária e operacional de qualquer unidade hospitalar.

Após o prazo de implementação das medidas, a equipe de fiscalização retornará à unidade para verificar se as providências foram efetivamente executadas.