Ibama multa bancos em R$ 3,63 milhões por financiar desmatamento ilegal em três estados, incluindo o Tocantins

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) autuou três instituições financeiras que concederam crédito rural a propriedades embargadas por desmatamento ilegal no bioma Cerrado. As irregularidades foram identificadas na Operação Caixa-Forte, que tem como foco a responsabilização de agentes financeiros pelo descumprimento da legislação ambiental e das normas do Conselho Monetário Nacional.

Até o momento, foram emitidos dez autos de infração, totalizando R$ 3,63 milhões em multas, contra três bancos situados no Maranhão, Tocantins e Piauí. A fiscalização constatou que sete propriedades rurais receberam financiamento irregular, abrangendo 240 hectares de áreas embargadas. Os proprietários desses imóveis também foram autuados por descumprir os embargos e por impedir a regeneração da vegetação nativa.

A legislação ambiental prevê punições para produtores, bancos, compradores e transportadores de produtos provenientes de áreas embargadas. A multa estabelecida é de R$ 500 por unidade do produto originado dessas áreas. Além disso, os produtos irregulares podem ser apreendidos, e sanções como suspensão ou proibição de novos financiamentos, bem como o cancelamento de licenças ambientais, podem ser aplicadas.

O Ibama aplicou multas a três bancos estatais por concederem crédito rural a áreas embargadas. A fiscalização cruzou dados de financiamentos com registros de restrições ambientais, resultando na emissão de pelo menos dez autos de infração.

O Banco do Brasil recebeu a maior penalidade, no valor de R$ 2,754 milhões, com a autuação entregue em uma agência de Tasso Fragoso (MA). O Banco do Nordeste foi multado em R$ 850,2 mil, distribuídos em cinco infrações, entregues em agências de Porto Franco (MA) e Teresina (PI). Já o Banco da Amazônia recebeu quatro multas que totalizam R$ 30,5 mil, com notificações encaminhadas à unidade de Araguaçu (TO).

O Banco do Brasil negou irregularidades e afirmou, por meio de nota, que já havia identificado a situação e tomado medidas para desclassificar os tomadores de empréstimos irregulares em 2023, conforme prevê o Manual de Crédito Rural. O banco destacou que mantém um monitoramento contínuo de sua carteira de crédito e reforçou seu compromisso com a sustentabilidade e a transparência, adiantando que recorrerá da decisão. “”O banco possui processos robustos de verificação socioambiental da carteira, tanto no momento de contratação como no acompanhamento das operações, sempre atuando de forma voluntária e com comprometimento com a atuação sustentável. O BB reforça o compromisso com a transparência e vai recorrer da autuação.”

O Banco do Nordeste declarou que seguirá os trâmites necessários para verificar o caso e que cumprirá os prazos estabelecidos para manifestação. A instituição garantiu que segue rigorosamente a legislação ambiental vigente.  “Adotará todos os procedimentos cabíveis para averiguação da situação apresentada e se manifestará, conforme prazo estabelecido”, declarou. 

Já o Banco da Amazônia argumentou que os financiamentos ocorreram antes da existência dos embargos nas propriedades e que esse fator não foi devidamente considerado na análise do Ibama. A instituição assegurou que sua concessão de crédito segue todas as exigências legais, incluindo certidões ambientais e licenças quando aplicáveis, e que suas operações respeitam as diretrizes do Manual de Crédito Rural. “Assim, a concessão de empréstimos e financiamentos está condicionada à apresentação das exigências legais aplicáveis, incluindo certidões de regularidade ambiental e Licenças Ambientais, quando necessário. Em especial, os financiamentos concedidos no âmbito do crédito rural devem observar rigorosamente as restrições estabelecidas pelo Manual do Crédito Rural (MCR)”, declarou.

O Manual de Crédito Rural, que reúne as normas estabelecidas pela Comissão Monetária Nacional para concessão de financiamento, proíbe a liberação de crédito a pessoas físicas ou jurídicas que possuam áreas embargadas por desmatamento. As instituições financeiras podem consultar essas áreas por meio do site do Ibama. O Banco Central do Brasil também pode aplicar penalidades às instituições que descumprirem essas regras. 

Cerrado tem 48% do desmatamento concentrado no Matopiba

Segundo maior bioma do país em extensão, o Cerrado abriga ecossistemas diversos e é essencial para a recarga hídrica e manutenção de processos ecológicos. Em 2024, houve uma redução de 25% no desmatamento, totalizando 8.174 km². No entanto, órgãos de fiscalização apontam a necessidade de manter as ações de controle ambiental para reduzir os impactos na região.

A expansão da agricultura e da pecuária de larga escala é um dos principais fatores associados ao desmatamento no bioma. A soja se destaca como a cultura de maior impacto na produção agrícola da região do Matopiba, que abrange o sul do Maranhão, todo o Tocantins, o sul do Piauí e o oeste da Bahia. No último ano, essa área concentrou 48% da vegetação suprimida no Cerrado.

O Ibama identificou que embargos aplicados em anos anteriores por desmatamento ilegal continuam sendo desrespeitados. As infrações detectadas na Operação Caixa-Forte foram verificadas por meio do cruzamento de informações sobre desmatamento, autorizações de supressão vegetal, registros de imóveis rurais, imagens de satélite e concessões de crédito rural.

A ação faz parte das estratégias de fiscalização ambiental conduzidas pelo Ibama dentro dos Planos de Ação para Controle do Desmatamento nos biomas, coordenados pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Novas fases da operação estão previstas para intensificar o combate ao desmatamento ilegal.