Ilha de São Vicente, em Araguatins, recebe posse definitiva de terra

Em 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, o Governo do Tocantins formalizou sua adesão ao Pacote pela Igualdade Racial, uma iniciativa do Governo Federal lançada em Brasília. A cerimônia, realizada no Palácio do Planalto, contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e teve a participação da secretária dos Povos Indígenas e Tradicionais do Tocantins, Narubia Werreria.

O evento marca um passo significativo para fortalecer políticas em defesa da população quilombola no estado. Representando a Secretaria dos Povos Indígenas e Tradicionais, além de Narubia, estavam presentes a secretária executiva, Cristiane Freitas, e a diretora de Proteção Quilombola, Ana Mumbuca. A Secretaria Extraordinária de Representação em Brasília (Serb) também participou, representada pelo assessor especial Luis André Gomes Vaz e pela assessora de Assuntos Internacionais, Aline Julgard.

Um dos focos principais do Pacto é destinar mais de R$ 20 milhões para a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PNGTAG). Essa ação visa promover o desenvolvimento sustentável dos territórios quilombolas. Durante a cerimônia, foram entregues títulos que asseguram a posse definitiva de terras para mais de 300 famílias, incluindo 55 famílias da comunidade da Ilha de São Vicente, localizada no município de Araguatins.

O Pacote pela Igualdade Racial consiste em 13 ações desenvolvidas pelo Ministério da Igualdade Racial, em parceria com outros ministérios e órgãos federais. O Tocantins, junto com os estados da Bahia, Maranhão e Piauí, foi um dos primeiros a anunciar a adesão a essa política. Esses estados, juntos, abrigam 51% das 3.669 comunidades quilombolas certificadas em todo o Brasil.

Para o governador Wanderlei Barbosa, a adesão precoce do Tocantins demonstra o comprometimento do estado com a causa. Ele destacou a criação da Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais como um marco na história do Tocantins, afirmando que o estado precisa avançar na defesa dessas comunidades.

Narubia Werreria ressaltou a importância histórica desse momento para os povos originários e tradicionais. Ela afirmou que o Pacote pela Igualdade Racial apresenta medidas abrangentes e estruturadas, com recursos garantidos e monitorados por pessoas familiarizadas com as necessidades reais dessas comunidades.

Segundo dados do IBGE, o Tocantins abriga 12.881 pessoas autodeclaradas quilombolas. Municípios como Arraias, Chapada da Natividade e Mateiros concentram as maiores comunidades. Proporcionalmente, destaca-se o município de Mateiros, com 43% de sua população autodeclarada quilombola.

Além do aspecto territorial, o Pacote pela Igualdade Racial abrange ações contra o racismo, promoção da igualdade de gênero e inclusão social. Projetos como Ações Afirmativas e Atendimento Psicossocial receberão investimentos significativos. Também foi lançado o Grupo de Trabalho Interministerial de Comunicação Antirracista, visando uma comunicação mais inclusiva e respeitosa na administração pública.

Na esfera educacional, destaca-se o programa Caminhos Amefricanos, que receberá R$ 22 milhões nos próximos quatro anos. Esse programa visa promover o diálogo, a pesquisa, a produção científica, a educação antirracista, as trocas culturais e a cooperação entre o Brasil e países da África, América Latina e Caribe.

Projetos culturais, como Pequena África e Cais do Valongo, e iniciativas voltadas ao hip-hop e dados sobre desigualdade racial também são contemplados no Pacote. No total, o conjunto de ações visa não apenas reparar historicamente os povos originários e tradicionais, mas também criar condições para um futuro mais igualitário e inclusivo.