O prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2025, referente ao ano-base 2024, termina às 23h59 desta sexta-feira (30), no horário de Brasília.

Até a manhã desta quinta-feira (30), cerca de 39,6 milhões de declarações haviam sido enviadas à Receita Federal. A expectativa é de que 46,2 milhões de contribuintes prestem contas neste ano.

Quem não enviar no prazo está sujeito a multa de 1% ao mês sobre o valor do imposto devido, limitada a 20%. Caso não haja imposto a pagar, a cobrança mínima é de R$ 165,74.

Quem é obrigado a declarar

Devem entregar a declaração os contribuintes que se enquadram em pelo menos uma das situações abaixo:

  • Receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888 em 2024;
  • Obtiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil;
  • Tiveram receita bruta da atividade rural superior a R$ 169.440 ou desejam compensar prejuízos de anos anteriores;
  • Possuíam bens ou direitos superiores a R$ 800 mil em 31 de dezembro de 2024;
  • Realizaram operações em bolsa de valores que somaram mais de R$ 40 mil a partir de 2023.

Quem está dispensado

Não precisam declarar aqueles que:

  • Não se enquadram nos critérios de obrigatoriedade;
  • Foram incluídos como dependentes na declaração de outra pessoa e tiveram seus rendimentos e bens informados;
  • Tiveram os bens declarados pelo cônjuge, desde que os valores não ultrapassem o limite estabelecido.

Apesar disso, pessoas que tiveram imposto retido na fonte, mesmo sem obrigatoriedade, podem declarar para solicitar restituição.

Dependentes que podem ser incluídos

Podem ser considerados dependentes na declaração:

  • Cônjuge ou companheiro;
  • Filhos ou enteados de até 21 anos (ou até 24 anos se estudantes);
  • Pessoas de qualquer idade com incapacidade para o trabalho;
  • Irmãos, netos ou bisnetos sob guarda judicial, nas mesmas condições dos filhos;
  • Pais, avós e bisavós com renda dentro do limite de isenção;
  • Menor de até 21 anos sob guarda judicial;
  • Tutelados e curatelados absolutamente incapazes.

O primeiro lote de restituição do IR 2025 foi pago nesta sexta-feira (30), beneficiando mais de 6,2 milhões de contribuintes. O valor total liberado é de R$ 11 bilhões, o maior da história em um único lote.

Os depósitos são feitos na conta bancária ou na chave Pix informada na declaração, desde que seja do tipo CPF.