Influenciadora é condenada por divulgar jogos ilegais e lavar mais de R$ 10 milhões em Palmas

A influenciadora digital Dheovana França foi condenada a 5 anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, pelos crimes de promoção de jogos de azar ilegais e lavagem de dinheiro, em Palmas. A sentença foi proferida nesta quarta-feira, 18, pelo Juízo da 3ª Vara Criminal da capital.

Além da pena privativa de liberdade, a Justiça determinou o pagamento de multa e indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 1 milhão. Também foi decretado o perdimento de bens, direitos e valores vinculados às práticas ilícitas, incluindo imóveis, veículos e ativos financeiros, até o limite do montante obtido com o crime. A influenciadora poderá recorrer em liberdade.

De acordo com a decisão, as investigações comprovaram que Dheovana utilizava seus perfis em redes sociais para divulgar plataformas de jogos de azar entre setembro de 2023 e março de 2024. À época, os sites não possuíam autorização legal para operar no Brasil, condição exigida pela legislação vigente mediante aval do Ministério da Fazenda.

As apurações também identificaram a prática de lavagem de dinheiro. Segundo a sentença, foram realizadas 258 operações financeiras com o objetivo de ocultar e dissimular a origem dos valores, totalizando movimentação de R$ 10.428.694,00 em cerca de seis meses. O valor foi considerado incompatível com a renda declarada da influenciadora, estimada em R$ 9.301,00 mensais no período.

Entre os mecanismos utilizados, a Justiça apontou o fracionamento de valores, técnica conhecida como “smurfing”, a aquisição de bens de luxo, o uso de pessoas jurídicas para ocultação patrimonial e a compra de imóveis com valores declarados abaixo dos efetivamente pagos.

O relatório de inteligência financeira também destacou a discrepância entre a movimentação financeira e os rendimentos informados, reforçando os indícios de ocultação de patrimônio de origem ilícita.

A investigação teve início na 2ª Delegacia de Repressão às Infrações de Menor Potencial Ofensivo e foi concluída pela 3ª Delegacia de Polícia de Palmas, no âmbito de inquérito conduzido pela Polícia Civil do Tocantins. O caso é considerado o primeiro desse tipo apurado pela corporação no Estado.

A partir das conclusões, a Polícia Civil intensificou ações de combate a crimes semelhantes, incluindo a deflagração da Operação Fraus, voltada ao enfrentamento da divulgação de plataformas ilegais de apostas e lavagem de dinheiro em Araguaína, além de investigação com características semelhantes em Porto Nacional.

Na decisão, o magistrado também destacou o impacto social da prática, apontando que a divulgação de jogos de azar ilegais nas redes sociais pode estimular comportamentos de risco e causar prejuízos financeiros a um número indeterminado de pessoas.