Internato médico da UnirG é investigado por superlotação e risco ao atendimento no SUS de Paraíso do Tocantins

O Ministério Público do Estado do Tocantins instaurou um Procedimento Preparatório para apurar supostas irregularidades no internato médico da Universidade de Gurupi (UnirG), no campus de Paraíso do Tocantins, relacionadas à superlotação de acadêmicos nas equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF) e à insuficiência de supervisão por preceptores.

A portaria foi assinada pela promotora de Justiça Patrícia Silva Delfino Bontempo, da 4ª Promotoria de Justiça de Paraíso do Tocantins, e publicada no Diário Oficial do Ministério Público, na sexta-feira, 30.

Segundo o MP, a apuração tem origem em uma Notícia de Fato, registrada em 2025, que relata a alocação de até seis internos por equipe da Atenção Primária, número que, em tese, contraria as Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de Medicina, as quais recomendam o limite de três estudantes por equipe.

De acordo com a promotoria, a superlotação pode reduzir a participação individual dos alunos, dificultar a supervisão qualificada por preceptores e colocar em risco a segurança dos pacientes atendidos na rede pública, especialmente no âmbito da Estratégia Saúde da Família, considerada a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS).

O Ministério Público também destacou que, além de configurar possível violação aos direitos dos estudantes enquanto consumidores de serviços educacionais, a precarização do internato médico pode comprometer a formação profissional e aumentar o risco de erros de diagnóstico e de conduta terapêutica, afetando diretamente a população usuária do SUS.

Falta de resposta da universidade

A portaria ressalta que a UnirG foi formalmente instada a prestar esclarecimentos em 18 de agosto de 2025, mas não respondeu dentro do prazo estabelecido, o que reforçou a necessidade de aprofundamento da investigação.

Já o Conselho Estadual de Educação do Tocantins, ao responder a um ofício do MP, informou que a universidade apresentou documentos como escalas de internos, projeto pedagógico do curso e convocação de preceptores, porém não encaminhou a íntegra dos anexos, o que impossibilitou a análise técnica por parte da Promotoria.

Com o esgotamento do prazo da Notícia de Fato, o MP decidiu instaurar o Procedimento Preparatório, que tem prazo inicial de 90 dias, prorrogável uma única vez por igual período, antes da eventual abertura de um inquérito civil.

Providências determinadas

Entre as medidas adotadas, o Ministério Público determinou: nova requisição ao diretor do campus Paraíso da UnirG, para que apresente, em até cinco dias úteis, defesa direta e escala nominal de todos os internos por unidade de saúde, além do nome dos respectivos preceptores; requisição ao Conselho Estadual de Educação para o envio, em meio digital, da cópia integral dos documentos mencionados anteriormente; publicação da portaria no Diário Oficial Eletrônico do MPTO e afixação de cópia na sede da Promotoria, para conhecimento da população.

Os cursos de medicina da (UnirG têm sido alvo de questionamentos recentes envolvendo sua estrutura e regularidade. Anstituição já foi cobrada pelo Ministério Público por procedimentos de revalidação de diplomas médicos obtidos no exterior e teve a criação de um novo curso em Colinas do Tocantins suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal, após ação movida pelo Conselho Regional de Medicina. As discussões envolvem limites legais, expansão dos campi e condições de formação médica no estado.

O Jornal Opção Tocantins questionou a Unirg sobre o novo caso e aguarda um retorno.