Investigação apura pagamento de horas extras a servidoras afastadas, possível nepotismo e atuação de pessoa sem registro na Saúde de Dueré 

A Secretaria Municipal de Saúde e a Prefeitura de Dueré são alvo de uma apuração do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) que reúne suspeitas de diferentes irregularidades administrativas. O Procedimento Preparatório foi instaurado após uma representação anônima enviada à Ouvidoria do órgão e teve a portaria assinada em 22 de julho, com publicação no Diário Oficial Eletrônico nesta quinta-feira, 23. 

De acordo com a portaria, a apuração envolve suspeitas de autorização de pagamento de horas extras a servidoras durante períodos de férias e licença-maternidade, atuação de uma pessoa sem registro ativo no Conselho Regional de Enfermagem do Tocantins (Coren-TO) em um procedimento cirúrgico eletivo, permanência de servidoras cedidas a outros municípios na folha de pagamento de Dueré, possível acumulação irregular de cargos públicos e eventual nepotismo na contratação temporária de servidores da área da saúde.

Segundo o documento, durante as diligências preliminares, o Coren-TO informou, por meio do Ofício nº 256/2026, que não existe inscrição profissional ativa em nome da pessoa apontada como participante de um procedimento cirúrgico realizado em 14 de março de 2026.

A portaria também informa que quatro servidores, apontados como parentes de agentes políticos do município, foram admitidos por contratação por tempo determinado, sem concurso público. O procedimento busca verificar as circunstâncias dessas admissões e eventual relação de parentesco com autoridades municipais.

Como parte das diligências, o Ministério Público determinou que a Secretaria Municipal de Saúde de Dueré apresente, no prazo de 15 dias, esclarecimentos sobre a situação funcional e remuneratória de um dos servidores, incluindo informações sobre eventual percepção de vencimentos após declaração de vacância, possível acumulação com cargo de professor da rede estadual e exercício da advocacia junto à Prefeitura.

Também foram solicitados documentos para comprovar se três servidoras deixaram de receber remuneração do Município após serem cedidas a outras administrações, além de esclarecimentos sobre o vínculo funcional e a frequência ao serviço de outra servidora.

Outra diligência trata da atuação de um servidor no Centro Cirúrgico do Hospital de Pequeno Porte (HPP) de Dueré, em 14 de março de 2026. O MPTO requisitou informações sobre o vínculo funcional da profissional, sob qual condição ela atuou no procedimento e se houve eventual dano ao paciente.

A Promotoria também requisitou que a Secretaria Municipal de Saúde informe se existe relação de parentesco entre uma vereadora do município e servidores contratados temporariamente, assim como entre o prefeito de Dueré e outro servidor citado na investigação. Além disso, deverá apresentar informações sobre os procedimentos de seleção, a justificativa para as contratações temporárias, o fundamento legal utilizado e cópias dos editais ou processos seletivos simplificados, caso existam, acompanhados da documentação que comprove a qualificação técnica dos contratados.

O Ministério Público também determinou o envio de ofícios ao Conselho Regional de Enfermagem do Tocantins (Coren-TO) e ao Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Crefito) para que informem a situação cadastral e a existência de eventuais processos ético-disciplinares envolvendo os servidores citados no procedimento.

Conforme a portaria, o Procedimento Preparatório tem prazo de conclusão previsto para 20 de outubro de 2026. Após o recebimento das informações e documentos requisitados, o Ministério Público decidirá sobre os próximos encaminhamentos da investigação.

O Jornal Opção Tocantins solicitou posicionamento à Prefeitura de Dueré e aguarda retorno.