Investigação apura possível garimpo ilegal de ouro em território quilombola no Tocantins

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar a possível ocorrência de extração mineral ilegal no território da Comunidade Quilombola Água Branca, em Conceição do Tocantins. Como primeira providência, o órgão requisitou informações à Agência Nacional de Mineração (ANM), ao Ibama no Tocantins e à Polícia Federal sobre eventual planejamento de ações de fiscalização de garimpo de ouro no município.

A investigação foi formalizada pela Portaria nº 50, publicada nesta sexta-feira, 9, e assinada pelo procurador da República Álvaro Lotufo Manzano, que atua na defesa das populações indígenas e comunidades tradicionais. O Ministério da Igualdade Racial consta como representante no procedimento, e a comunidade quilombola figura como interessada.

O caso já era analisado em um procedimento preparatório. Ao determinar a abertura do inquérito, o procurador registrou que os autos ainda não reuniam elementos suficientes para definir qual medida deveria ser adotada.

A portaria fundamenta a atuação do MPF na defesa dos direitos e interesses coletivos, incluindo o direito das comunidades quilombolas à livre exploração de seus territórios. O objetivo da investigação é esclarecer os fatos noticiados em toda a sua extensão.

O documento não identifica possíveis responsáveis pela atividade mineral nem detalha a dimensão da área supostamente afetada. A abertura do inquérito também não representa uma conclusão sobre a existência de extração ilegal.

Foi estabelecido o prazo de um ano para a conclusão da apuração, com comunicação à 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF para publicação.