Uma investigação do Ministério Público do Tocantins (MPTO) vai verificar se o Fundo Municipal de Assistência Social de Carmolândia deixou de recolher contribuições previdenciárias e se o possível atraso acabou gerando um custo extra para os cofres públicos. A apuração também envolve valores que teriam sido descontados dos servidores e que deveriam ter sido repassados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O caso chegou ao Ministério Público por meio de uma denúncia anônima apresentada à Ouvidoria. Inicialmente, a informação foi tratada como uma Notícia de Fato, mas a Promotoria entendeu que seriam necessárias diligências mais aprofundadas para verificar o que ocorreu e, nesta quarta-feira, 9, transformou o caso em Procedimento Preparatório.

A principal questão que será investigada é se houve, de fato, omissão no pagamento da chamada cota patronal e no repasse das contribuições dos segurados. O MPTO também quer descobrir se eventuais atrasos resultaram em multas e juros pagos com dinheiro público.

Esse ponto pode ampliar a apuração. Segundo a portaria, caso seja comprovado que os recolhimentos deixaram de ser feitos de forma dolosa e injustificada e que isso provocou encargos aos cofres municipais, a conduta poderá ser analisada sob a legislação de improbidade administrativa por possível dano ao erário.

Receita Federal vai levantar situação do fundo

Para começar a reconstruir o histórico dos pagamentos, o MPTO requisitou à Receita Federal um relatório sobre a situação fiscal e previdenciária do Fundo Municipal de Assistência Social de Carmolândia.

O órgão federal deverá informar se existem débitos relacionados tanto à contribuição patronal quanto à parcela descontada dos servidores nos últimos 12 meses.

A Prefeitura e a Secretaria Municipal de Assistência Social também terão de prestar esclarecimentos à Promotoria. Entre os documentos solicitados estão guias de recolhimento, relatórios do eSocial e comprovantes bancários dos repasses realizados no período.

Na prática, os documentos deverão permitir ao Ministério Público confrontar o que foi declarado pelo município com aquilo que efetivamente foi pago e repassado à Previdência.

Denúncia ainda não confirma irregularidade

A abertura do procedimento não significa que a irregularidade já tenha sido comprovada. A investigação está em fase de levantamento de informações e deverá apontar se houve débitos, quais valores estariam envolvidos e se algum prejuízo foi efetivamente causado ao patrimônio público.

O procedimento é conduzido pela 14ª Promotoria de Justiça de Araguaína, responsável por reunir os documentos e avaliar eventuais responsabilidades a partir das respostas da Receita Federal, da Prefeitura e da Secretaria de Assistência Social.

A portaria foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público do Tocantins nesta quinta, 10.