Uma comissão da Corregedoria da Secretaria da Segurança Pública do Tocantins recomendou a demissão e a cassação da aposentadoria da ex-delegada-geral Raimunda Bezerra de Souza, após apurar suspeitas de uso da estrutura policial para proteger aliados e investigar adversários do ex-governador Mauro Carlesse. As conclusões constam de um relatório de 153 páginas divulgado pelo Estadão nesta quarta-feira, 7.

O documento também propõe a demissão do delegado Gilberto Augusto Oliveira Silva, ex-chefe da Divisão Especializada de Repressão à Corrupção (Decor), e a suspensão de três delegadas. As recomendações integram um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e não representam, por si só, a aplicação das penalidades.

Segundo a reportagem, a comissão identificou indícios de que decisões administrativas, como a transferência de delegados e a reorganização de unidades, teriam sido utilizadas para dificultar apurações que poderiam atingir integrantes do governo e pessoas próximas à gestão Carlesse, que comandou o estado entre 2018 e 2022.

Raimunda negou as acusações e afirmou que houve violações ao direito de defesa. Gilberto também negou à comissão ter atuado para proteger aliados do governo.

Remoções e interferência em investigações

A apuração administrativa reuniu informações das operações Eris e Hygea, conduzidas pela Polícia Federal em parceria com o Ministério Público estadual. As investigações levaram ao afastamento de Carlesse do governo em 2021, por determinação do ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

De acordo com o relatório descrito pelo Estadão, a antiga cúpula policial teria exercido influência sobre a composição das unidades e sobre investigações consideradas sensíveis para o grupo político que ocupava o Executivo estadual.

A comissão ressalta que transferências de servidores e mudanças na organização das unidades são instrumentos legítimos da administração. A irregularidade, conforme sua avaliação, estaria no uso dessas medidas para interferir na independência das investigações e atender a interesses particulares.

Ouvido como testemunha, o delegado da Polícia Federal Duílio Mocelim Cardoso associou a nomeação de Raimunda à tentativa de conter a atuação da Decor. Segundo seu depoimento, delegados que conduziam investigações de corrupção foram removidos para prejudicar o andamento dos procedimentos.

Ainda conforme a publicação, Mocelim apontou suspeitas de participação de Raimunda, Gilberto e da delegada Cinthia Paula de Lima em ações de obstrução. Essas afirmações integram a apuração e não equivalem a uma condenação criminal definitiva.

Suspensões e absolvições

Para Cinthia, ex-diretora de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado, a comissão recomendou suspensão por 70 dias. Já para Iolanda de Souza Pereira e Lucélia Maria Marques Bento, ex-diretoras de Polícia do Interior e da Capital, respectivamente, a proposta é de suspensão por dez dias.

As três delegadas negam a prática de ilícitos. O relatório cita oito delegados e recomenda a absolvição de três deles.

Ex-delegada-geral contesta acusações

Em manifestação à imprensa, Raimunda afirmou que não cometeu as condutas atribuídas a ela e destacou sua trajetória de quase três décadas no serviço público, sem punições disciplinares.

A ex-delegada-geral alegou que não foi interrogada e que não teve acesso ao material necessário para se defender. Também sustentou que as conclusões da comissão não correspondem às provas do processo e mencionou decisões judiciais que reconheceram o impedimento do corregedor-geral em procedimentos relacionados.

Segundo Raimunda, o relatório chegou à imprensa antes de sua comunicação formal. Ela informou que aguarda a notificação para adotar as medidas cabíveis e contestar o resultado da apuração.

O ex-governador Mauro Carlesse não respondeu ao contato do Estadão. A defesa do ex-secretário Claudinei Quaresemin, mencionado no depoimento do delegado da PF, informou que não teve acesso ao relatório e ressaltou que ele não é parte no processo administrativo.