Juiz federal da Bahia deixa cargo para ser tabelião do Cartório de Imóveis de Palmas

O juiz federal lotado no Estado da Bahia, Fábio Roque da Silva Araújo, professor de direito penal conhecido na internet, em razão de preparatórios para concursos como o Gran Cursos, anunciou através da sua rede social que deixou o cargo de magistrado. Ele fez um breve agradecimento: “Retiro-me da magistratura com o coração compungido, mas com o espírito leve de quem tem a consciência tranquila de ter feito o melhor que podia”.

“A Justiça Federal foi minha casa e minha escola. Em mim, a JF sempre encontrará um entusiasta e defensor. Muito obrigado, à Justiça Federal e, em especial, à Seção Judiciária da Bahia, na pessoa dos seus valorosos magistrados e servidores”, postou.

Fábio Roque renunciou ao cargo que lhe rendia um subsídio mensal de R$ 33.984,45, segundo o Portal da Transparência do TRF 1ª Região (Justiça Federal da Bahia), para assumir o cargo de tabelião do Cartório de Registro de Imóveis de Palmas, que arrecadou aproximadamente R$ 13,6 milhões no primeiro semestre de 2023, segundo o Portal da Transparência do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.

Entenda o caso

O ex-juiz anunciou o abandono do cargo na Bahia, após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) revogar – em dezembro de 2023 – a liminar concedida pelo juiz estadual Océlio Nobre, titular da 1ª Vara da Fazenda de Palmas, que suspendia a outorga ao vencedor do concurso público.

Esse cartório era o único entre os 51 listados no concurso com a outorga suspensa. Sua titularidade era precária até que o STF decidisse a questão, levando-o a ser incluído no concurso de serventias realizado pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO).

A outorga, estava anteriormente prevista para o dia 9 de janeiro de 2024, após o encerramento do recesso judiciário. No entanto, a liminar obtida pelo tabelião e registrador de Natividade, Valdiram Cassimiro, também candidato do mesmo concurso, suspendeu tal ato.

Fábio Araújo, por sua vez, recorreu ao STF alegando que não havia controvérsias sobre a titularidade do cartório, uma vez que a serventia foi apresentada para o concurso com base em decisões do STF e Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O ministro Moraes deu razão ao recorrente, afirmando que a controvérsia foi decidida pelo STF desde 2018, determinando, por fim, a imediata disponibilização do cartório no concurso público. Assim, Fábio Araújo garantiu a vaga, deixando definitivamente o cargo de juiz federal na Bahia para se tornar tabelião no Tocantins.