Justiça determina que Estado do Tocantins regularize cirurgias neurológicas no Hospital Geral de Palmas

Em resposta a uma ação movida pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) e pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), a Justiça determinou que o Estado adote medidas urgentes para regularizar os serviços de cirurgia neurológica no Hospital Geral Público de Palmas (HGPP).

Entre as providências exigidas, o Estado tem o prazo de até 30 dias para realizar as cirurgias dos pacientes neurológicos internados e para agendar os procedimentos para aqueles com prescrição de tratamento cirúrgico, com execução prevista para no máximo 30 dias após a solicitação.

Além disso, o Estado deverá iniciar, em até 60 dias, a execução do cronograma de cirurgias para pacientes da fila eletiva, comprovando o cumprimento das medidas por meio de relatórios dos sistemas de gerenciamento das filas de consultas e cirurgias.

A decisão também exige que o Estado comprove, em prazos específicos, a realização de procedimentos para pacientes que estão na fila desde 2018, 2019 e 2020, ou justifique a retirada daqueles que não têm mais indicação para cirurgia. Os pacientes que aguardam cirurgia devem ser atendidos no prazo máximo de 180 dias após a inclusão na lista de espera.

A Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas estabeleceu, ainda, a aplicação de multa em caso de descumprimento das determinações. A decisão foi proferida na última terça-feira, 11.

O Jornal Opção Tocantins solicitou um posicionamento ao governo do Estado em relação ao caso e aguarda retorno.

Nota

A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) informa que os atendimentos aos pacientes que precisam da especialidade de neurologia, estão ocorrendo no Hospital Geral de Palmas (HGP) e por meio de rede complementar especializada.

A SES-TO destaca que os pacientes que aguardavam em fila, estavam aptos a realizarem as cirurgias já foram e estão sendo atendidos e a Pasta segue agora com os atendimentos ambulatoriais dos demais, para posterior tratamento, conforme indicação após avaliação dos médicos especialistas.

Além disso, a Pasta pontua que ampliou a compensação para as cirurgias eletivas e cirurgias de urgência hospitalar programada dentro do PAG-Cirúrgico e que está programando os mutirões também para a referida especialidade.

Palmas, 14 de novembro de 2024
Secretaria de Estado da Saúde