Justiça determina que Prefeitura de Palmas mantenha frota de ônibus de dias úteis neste domingo; gestão diz que circulação está normal

27 outubro 2024 às 14h58

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Neste domingo, 27, a Justiça Eleitoral determinou que a Prefeitura de Palmas mantenha a frota de ônibus em operação com a mesma frequência dos dias úteis, em resposta a um pedido urgente da coligação “União de Verdade” e da candidata Janad Valcari (PL), que disputa o segundo turno das eleições municipais com Eduardo Siqueira Campos (Podemos). A medida foi tomada após denúncias da coligação de que a suposta redução da frota teria gerado aglomerações e dificuldades para eleitores chegarem aos locais de votação.
A coligação, ao acionar a Justiça, argumentou que a suposta diminuição no número de ônibus poderia prejudicar o exercício do voto, especialmente para eleitores que dependem de transporte público. Vídeos e imagens foram apresentados como prova do problema. Segundo a decisão, o juiz Gil de Araújo Corrêa destacou que o direito ao voto é constitucional e que o transporte público deve estar disponível gratuitamente e com a mesma regularidade dos dias úteis, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em 2023, o STF reforçou que o transporte gratuito em dias de eleição deve ser garantido pelos poderes públicos para facilitar o acesso dos cidadãos aos locais de votação, especialmente para aqueles com dificuldades econômicas. Na capital, aos domingos e feriados o transporte opera de forma gratuita. Segundo o TSE, o fornecimento de transporte com a mesma regularidade dos dias úteis visa a assegurar que o processo eleitoral seja acessível a todos os eleitores, sem interferência ou prejuízo.
A Justiça determinou que a Prefeitura de Palmas mantenha a frota de ônibus circulando durante todo o dia de votação com a mesma frequência e gratuidade já aplicadas no primeiro turno. A decisão também alerta para possíveis penalidades caso o serviço não seja prestado conforme ordenado.
O Jornal Opção Tocantins solicitou um posicionamento à Prefeitura de Palmas que encaminhou a seguinte nota:
A Prefeitura de Palmas informa que não procede a informação de que os ônibus do transporte coletivo deixaram de circular neste domingo, 27. De acordo com a Agência de Transporte Coletivo de Palmas (ATCP), foram disponibilizados 110 ônibus, para circulação e reserva, neste segundo turno das eleições municipais.
A escala dos veículos utilizados foi formada com acompanhamento direto da justiça eleitoral. Desde às 06h da manhã até às 19h do dia de hoje, técnicos da ATCP acompanham e registram em vídeo de hora em hora o fluxo dos veículos.
A gestão lamenta a circulação de informações inverídicas, envolvendo a Prefeitura desde a última sexta-feira, 25, com objetivo unicamente eleitoral. A Procuradoria Geral do Município trabalha neste momento para buscar na justiça a responsabilização e a criminalização de grupos que tentam perturbar a ordem.