O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Prefeitura de Palmas devido à falta de itens essenciais de higiene, como papel higiênico e sabonete, nas escolas municipais da cidade. A ação, conduzida pela 10ª Promotoria de Justiça da Capital, busca garantir o direito à saúde e um ambiente escolar adequado para os alunos.

Assinada pelo promotor Benedicto de Oliveira Guedes Neto, a ACP exige que a Prefeitura de Palmas, no prazo de 30 dias, providencie papel higiênico, sabonete líquido e papel toalha em todos os banheiros das escolas públicas. Se a determinação não for cumprida, o MPTO solicita a aplicação de uma multa diária de R$5 mil. 

Também foi requisitado que, dentro de 60 dias, seja feito um levantamento das condições socioeconômicas dos alunos das escolas de tempo integral, visando fornecer kits de higiene pessoal aos estudantes em situação de vulnerabilidade. Também foi pedido que se implemente uma política de assistência à saúde escolar e a criação de um manual de orientações sobre higiene para ser distribuído às famílias.

A ação teve origem em denúncias e uma inspeção realizada em novembro de 2023 na Escola Municipal de Tempo Integral Padre Josimo Tavares, localizada na região norte de Palmas. Na vistoria, foi constatada a ausência de papel higiênico, sabonete e álcool em gel nos banheiros da escola, que atende cerca de 1.100 alunos do Ensino Fundamental. De acordo com o relatório, os estudantes eram obrigados a pedir papel higiênico aos professores ou à coordenação pedagógica, o que causou revolta entre os pais.

A direção da escola informou que a medida foi tomada para evitar desperdícios, pois alguns alunos estavam usando o papel de forma inadequada, jogando-o no vaso sanitário. Os pais foram orientados a enviar lenços umedecidos para seus filhos. A situação de precariedade nas condições de higiene foi confirmada em outras escolas municipais de tempo integral durante vistorias feitas pelo MPTO.

Em fevereiro de 2024, o Ministério Público emitiu uma recomendação à Prefeitura de Palmas, pedindo a resolução do problema. No entanto, como o pedido não foi atendido, o órgão optou por acionar a Justiça. A decisão sobre a adoção das medidas solicitadas agora está nas mãos do Judiciário, com o objetivo de garantir um ambiente escolar digno e seguro para todos os estudantes.

O Jornal Opção Tocantins entrou em contato com a Prefeitura de Palmas, que encaminhou a seguinte nota:

A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal da Educação (Semed), informa que aguarda a intimação sobre a Ação Civil Pública para responder ao Poder Judiciário. Informa, ainda, que os repasses da gestão às escolas da rede municipal estão regularizados. A Semed também ressalta que preza pelo cuidado integral à saúde e higiene dos alunos em todas as unidades da rede municipal.

Por fim, informa que, de acordo com a lei 1.256/03, que institui o Programa Escola Autônoma de Gestão Compartilhada, a gestão dos recursos repassados às unidades de ensino é de responsabilidade das Associações Escolares, e que já acionou a equipe para avaliar junto às escolas situações pontuais que eventualmente possam ter ocorrido.