Justiça Eleitoral do Tocantins rejeita cassação de Luciano Oliveira por suposto abuso de poder econômico

Com placar de 5 a 2, o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) decidiu, no fim da tarde desta quinta-feira, 26, pela rejeição das ações que pediam a cassação do mandato do deputado estadual Luciano Oliveira (PSD). A decisão foi tomada após meses de análise de duas Ações de Impugnação de Mandato Eletivo (AIMEs) e de uma representação eleitoral movida pelo primeiro suplente da sigla.

As ações apresentavam acusações de suposto abuso de poder econômico, captação ilícita de sufrágio e falhas na prestação de contas relativas à campanha de 2022. Entretanto, o relator do caso, juiz Antonio Paim Broglio, entendeu que os argumentos eram genéricos, frágeis e desprovidos de comprovação nos autos, baseando-se em “meras presunções”.

O posicionamento do relator foi acompanhado pelos juízes Rodrigo de Meneses dos Santos e Silvana Maria Parfieniuk, além do vice-presidente do TRE-TO, desembargador Adolfo Amaro Mendes, e do presidente do Tribunal, desembargador João Rigo Guimarães.

O julgamento foi iniciado em abril e contou com três pedidos de vista ao longo do processo: o primeiro feito pelo juiz federal Wagmar Roberto Silva, seguido pela juíza Silvana e, por último, pelo juiz Marcelo Augusto Faccioni.

A votação consolidou a maioria favorável à manutenção do mandato, com entendimento de que não havia provas suficientes para caracterizar infrações eleitorais.

Após a divulgação do resultado, o deputado Luciano Oliveira se manifestou: “Agradeço a Deus em primeiro lugar, e à Justiça Eleitoral pela seriedade com que tratou esse processo. E, claro, agradeço ao povo, que me confiou essa missão. Hoje, a verdade venceu, e a justiça foi feita.”