Justiça mantém acusação contra empresário e servidor sobre suspeita de corrupção no Incra-TO

A Justiça Federal do Tocantins decidiu manter o andamento de uma ação penal que apura um suposto esquema de corrupção envolvendo a Chamada Pública nº 01/2014, realizada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) no estado. A decisão, assinada pelo juiz André Dias Irigon, da 4ª Vara Federal Criminal, foi publicada no último dia 13 de janeiro e confirma o recebimento da denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF).

Segundo a acusação, quatro pessoas são investigadas por diferentes crimes: Elias Madeira Pereira e Edimar Abreu Soares foram denunciados por uso de documento falso, Helvécio Mesquita Melo, por corrupção ativa e Hugo Leonardo Ferreira Nobre, atual Chefe da Divisão de Administração da Superintendência Regional do Incra, por corrupção passiva.

De acordo com a denúncia, durante o processo licitatório realizado pelo Incra em 2014, teriam ocorrido transações financeiras suspeitas entre o empresário Helvécio Mesquita Melo, dono da empresa Ruralnorte, vencedora da licitação, e o servidor público Hugo Leonardo Nobre. Além disso, documentos supostamente falsificados teriam sido utilizados no processo, conforme aponta um laudo pericial citado na decisão.

O Ministério Público informou que tentou aplicar medidas alternativas aos réus antes de propor a ação penal, mas sem sucesso.

O que dizem as defesas

Nas manifestações iniciais, as defesas alegaram questões como prescrição dos crimes, ausência de provas, litispendência (quando já existe outro processo com o mesmo objeto) e inépcia da denúncia (falta de clareza na descrição dos fatos). Também pediram a absolvição sumária, ou seja, o encerramento do processo antes da fase de instrução.

Esses pedidos foram rejeitados pelo juiz. Na decisão, ele afirma que há elementos suficientes para o prosseguimento da ação. “A denúncia descreve de forma clara os fatos, os acusados estão devidamente identificados, e há elementos mínimos de prova, como o inquérito policial e o laudo pericial, que apontam materialidade e indícios de autoria”, registrou o magistrado.

Processo segue para instrução

Com a manutenção da denúncia, o processo entra agora na fase de instrução, com autorização para a oitiva de testemunhas pelas partes. A audiência de instrução e julgamento será realizada por videoconferência, utilizando a plataforma Microsoft Teams. O juiz também autorizou que as testemunhas compareçam a qualquer unidade da Justiça Federal, caso não tenham acesso a recursos tecnológicos.

Foi concedido à defesa de Helvécio Mesquita Melo o prazo de cinco dias para indicar quais documentos originais pretende submeter à perícia.

A data da audiência ainda será definida pela secretaria da Vara, conforme a disponibilidade da agenda. As partes serão notificadas oficialmente assim que houver definição. O processo segue sendo atualizado no Sistema de Informações Criminais (SINIC) e os prazos prescricionais estão sendo monitorados.

Desdobramento da Operação Nudae

A ação penal está na fase inicial e é um desdobramento da Operação Nudae, deflagrada pela Polícia Federal. A operação levou, em 2018, à prisão do ex-superintendente do Incra no Tocantins, Carlos Alberto da Costa, condenado em 2021 a sete anos de prisão por corrupção. O empresário envolvido também foi condenado por corrupção ativa no mesmo processo.

O nome da operação, Nudae, significa “desassistido” em latim, em referência ao não cumprimento dos contratos de assistência técnica e extensão rural firmados na época. Segundo as investigações, mais de quatro mil assentados, distribuídos em 50 assentamentos no estado, não receberam os serviços previstos, mesmo com contratos firmados e recursos destinados para tal finalidade.