Justiça obriga município de Silvanópolis a instalar rede de captação de esgoto sanitário

A Justiça acatou o pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e determinou que o município de Silvanópolis instale uma rede de captação e tratamento de esgoto sanitário para atender integralmente a população em até dois anos, sob pena de multa diária em caso de não cumprimento. A sentença é desta terça-feira, 7.

Essa decisão é o desfecho de uma ação civil pública ambiental movida pela 7ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional, que argumentou a ausência de infraestrutura de esgoto na cidade e a falta de implementação do Plano Municipal de Saneamento.

O MPTO, representado pelo promotor de Justiça Luiz Antônio Francisco Pinto, evidenciou no processo que o município tinha ciência da precariedade do saneamento, porém não adotou medidas para melhorar a cobertura de esgoto.

A sentença enfatizou a necessidade imperativa da instalação da rede de esgoto como uma responsabilidade municipal de interesse local, destacando a importância da preservação ambiental e da saúde pública, como também mencionado na petição inicial.