Justiça recebe denúncia por suposta fraude no Bolsa Família após pagamento de R$ 22 mil em campanha no Tocantins

A Justiça Federal recebeu denúncia do Ministério Público Federal contra um fotógrafo acusado de receber de forma indevida o Auxílio Brasil e o Bolsa Família. A decisão foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desta terça-feira, 4.

Segundo a acusação, o prestador de serviços teria recebido o benefício social entre 2022 e junho de 2025, no município de Monte do Carmo, apesar de possuir renda incompatível com os critérios do programa. O MPF sustenta que ele manteve a administração federal em erro ao confirmar que atendia às exigências para continuar como beneficiário.

A investigação teve origem na análise da prestação de contas eleitorais do então candidato a deputado estadual Arlindo Lopes de Araújo. Os documentos registraram o pagamento de R$ 22 mil ao fotógrafo por serviços prestados durante a campanha.

Para o MPF, o valor recebido no período eleitoral, mesmo sem a consideração de outras possíveis rendas, seria suficiente para retirar o acusado do público atendido pelo programa social. A denúncia também cita a divulgação de serviços profissionais de fotografia, filmagem e cobertura de eventos em uma rede social.

A Procuradoria Regional Eleitoral analisou ainda a possibilidade de irregularidade no pagamento feito pela campanha, como a contratação de uma pessoa sem capacidade técnica ou operacional para executar os serviços. A hipótese foi descartada durante as diligências.

O MPF ofereceu ao acusado um Acordo de Não Persecução Penal, que poderia evitar a abertura da ação criminal mediante o cumprimento de condições. Segundo a decisão, o acordo não foi firmado por falta de resposta à proposta apresentada.

Ao receber a denúncia, o juiz federal substituto Hallisson Costa Glória afirmou que a acusação atende aos requisitos legais e está acompanhada de elementos que justificam a abertura do processo. O magistrado não analisou, nesta fase, se o acusado é culpado ou inocente.

A Justiça determinou a citação do fotógrafo para que apresente resposta à acusação, documentos, pedidos de produção de provas e eventual lista de testemunhas. Caso ele declare não ter condições financeiras de contratar advogado, a defesa ficará sob responsabilidade da Defensoria Pública da União.

O processo tramita na 4ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Tocantins. Os autos tiveram o sigilo retirado e passaram a ser classificados como ação penal. A defesa ainda poderá contestar a acusação antes do julgamento do mérito.