Justiça suspende novamente eleições para diretores escolares em Palmas

A Justiça determinou, mais uma vez, a suspensão do processo eleitoral para diretores das escolas municipais de Palmas. A decisão foi proferida nesta segunda-feira, 9, pelo juiz Fabiano Marques, da 1ª Vara da Fazenda Pública, atendendo a um mandado de segurança impetrado contra o edital de seleção. Essa decisão reitera as críticas sobre o planejamento e a execução do processo, que já haviam sido alvo de liminar anteriormente derrubada.

De acordo com a sentença, o edital apresenta irregularidades que violam o princípio da legalidade, previsto no artigo 37 da Constituição Federal, e dispositivos da Lei Municipal nº 3.057/2024. Entre os problemas apontados estão prazos inadequados para a execução das etapas do processo, critérios ilegais de inelegibilidade e a realização de eleições durante o período de recesso escolar, o que comprometeria a participação de pais, alunos e professores, conforme destacou o magistrado.

“Desta forma, claro que o processo de escolha deve ser realizado de forma sequencial, o que da leitura detida do edital é possível observar que não foi seguido pela Administração”, sentenciou o juiz. Ele também mencionou que a Prefeitura perdeu o prazo estipulado pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para comprovação das condicionalidades do VAAR (Valor Aluno Ano Resultado), o que resultou na inabilitação do município para receber recursos de complementação.

A decisão atinge diretamente 82 escolas da rede municipal. Em algumas dessas unidades, o número reduzido de candidatos inviabiliza a formação da lista tríplice necessária para a escolha dos diretores, o que pode ser um reflexo da falta de planejamento do Executivo municipal.

Críticas à gestão municipal

Os vereadores Nêgo (PL) e Eudes Assis (PSDB), em entrevistas anteriores ao Jornal Opção Tocantins, já haviam demonstrado preocupação com o processo. Para o vereador Nêgo, o edital e as decisões da gestão refletem falta de organização e planejamento, o que prejudica não só as eleições, mas também o início do próximo ano letivo. “A forma como o processo foi conduzido compromete toda a gestão democrática das escolas. O Ministério Público precisa agir para garantir a transparência e os direitos da comunidade escolar”, afirmou.

Eudes Assis destacou que a urgência com que a Prefeitura tentou realizar o processo no final do mandato levanta suspeitas. “É estranho que essa decisão tenha sido tomada às pressas. Isso deveria ser responsabilidade do próximo gestor, que terá condições de planejar melhor e atender as necessidades da rede de forma eficiente”, disse o parlamentar.

Próximos passos

Com a decisão, o processo eleitoral está suspenso até o julgamento do mérito do mandado de segurança.

Por meio de nota, a prefeitura de Palmas disse que Nota a Semed informou que a Procuradoria Geral do Município (PGM) formulou pedido de reconsideração da decisão judicial.

Confira a nota na íntegra

A Secretaria Municipal da Educação de Palmas (Semed)  informa que a Procuradoria Geral do Município (PGM) já agravou a decisão e formulou o pedido de reconsideração da decisão judicial. Portanto, a Semed aguarda a possível revogação da liminar para dar prosseguimento ao Processo Seletivo para o cargo de diretor escolar, que deve ser concluído ainda este ano.