Lula institui pacto nacional contra o feminicídio: “cada homem tem uma missão a cumprir”

Nesta quarta-feira, 4, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o decreto que institui o pacto nacional do Brasil contra o feminicídio e disse que todas as formas de violência contra a mulher devem ser responsabilidade da sociedade, especialmente dos homens. Lula também relatou durante a cerimônia que não ser um agressor não é suficiente. “É preciso lutar para que não haja mais agressões. Cada homem desse país tem uma missão a cumprir”.

O pacto prevê atuações coordenadas e permanentes entre os Três Poderes, com o objetivo de prevenir a violência contra meninas e mulheres no Brasil. A novidade, segundo Lula, é que, pela primeira vez, estão assumindo que a responsabilidade na luta pela defesa da mulher não é só da mulher. “Estamos tentando conscientizar crianças, porque é dever dos nossos professores e professoras, porque é um tema que vai da creche à universidade. Esta é a possibilidade de criarmos uma nova civilização. Uma civilização na qual não é o sexo o que faz a diferença, mas o comportamento, o respeito”, frisou o presidente. “Por justiça e por merecimento. Lugar da mulher é onde ela quiser estar”, concluiu.

A cerimônia foi aberta pela primeira-dama Janja da Silva. Ela leu uma história narrada por uma mulher vítima da agressão de um namorado, espancada em público, mas que não conseguiu a ajuda de pessoas que testemunharam a agressão. “Temos todos o compromisso de tornar uma sociedade em que as mulheres possam viver em paz. Queremos vocês, homens, nessa luta, ao nosso lado”, disse.

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse que essa é uma pauta prioritária para o governo, em diferentes áreas. Ela destacou ainda a campanha estratégica lançada durante o evento que, segundo ela, será de utilidade pública para a sociedade, e que o Conselho da Federação servirá para “engajar e ter a adesão de estados e municípios nesta causa”. Criado em 2023, o colegiado é formado por representantes dos governos federal, estadual, distrital e municipal, com o objetivo de promover a cooperação federativa na gestão das políticas públicas.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, disse que as mudanças não ficam limitadas à letra fria da lei. “A mudança na lei é importante, mas não é suficiente. A mudança na lei deve estar acompanhada de uma mudança de mentes e corações no Estado, na sociedade, e o mais importante: nas famílias. Essa mudança começa quando começamos a agir”, pontuou. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Mota, lembrou que o Brasil fechou o ano de 2025 com uma média de quatro mulheres assassinadas por dia. “É inconcebível que nós permitamos que esses números continuem a acontecer. Essa ação [prevista pelo pacto] é inadiável”, disse.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que as instituições brasileiras estão unidas em propósitos como este. “O feminicídio não é apenas uma estatística, mas uma chaga aberta na sociedade brasileira, que precisa ser tratado como problema de Estado, e não de governo”, pontuou.

Objetivos da nova medida

Entre os objetivos do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio está acelerar o cumprimento das medidas protetivas, fortalecer as redes de enfrentamento à violência em todo o território nacional e ampliar ações educativas e responsabilizar os agressores, combatendo a impunidade.

O acordo envolvendo Executivo, Legislativo e Judiciário reconhece que a violência contra mulheres no país figura como uma crise estrutural que não pode ser enfrentada por ações isoladas. O pacto também prevê a criação do Comitê Interinstitucional de Gestão, coordenado pela Presidência da República. O colegiado vai reunir representantes dos Três Poderes, com participação permanente de ministérios públicos e defensorias públicas, assegurando acompanhamento contínuo, articulação federativa e transparência.

Levantamento

Dados do sistema judiciário mostram que, em 2025, a Justiça brasileira julgou em média 42 casos de feminicídio por dia, totalizando 15.453 julgamentos – alta de 17% em relação ao ano anterior. No mesmo período, foram concedidas 621.202 medidas protetivas, o equivalente a 70 medidas por hora, segundo o Conselho Nacional de Justiça. Já o Ligue 180, Central de Atendimento à Mulher, registrou média de 425 denúncias por dia, em 2025.