Lula sanciona isenção de IR para renda de até R$ 5 mil e amplia tributação sobre altos rendimentos; confira

A legislação que altera as regras do Imposto de Renda foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelecendo isenção para quem recebe até R$ 5 mil mensais e elevando a tributação sobre rendimentos mais altos. A proposta, apresentada por Lula como uma de suas principais bandeiras na campanha eleitoral de 2022, entra em vigor em janeiro do próximo ano e deve alcançar mais de 15 milhões de brasileiros.

Durante pronunciamento em que tratou de temas relacionados à justiça social e desigualdade, Lula afirmou que não existe “sociedade igualitária”, ressaltando a necessidade de direcionar políticas públicas a quem depende do Estado. O presidente reiterou que o desempenho da economia está atrelado ao consumo das famílias.

“A economia não cresce por conta do tamanho da conta bancária de ninguém, a economia cresce por conta do consumo que a sociedade pode ter a partir dos alimentos”, disse.

“E o rico não fica mais pobre. Se o pobre consome mais, o rico vai ficar mais rico. O rico vai vender mais carne, mais roupa, vai vender mais carro. É isso que as pessoas precisam compreender para se fazer economia”, acrescentou.

Lula também retomou uma expressão frequente em seus discursos ao afirmar que “muito dinheiro na mão de poucos significa miséria, mas pouco dinheiro na mão de muitos significa distribuição de riqueza”.

“Se você pegar R$ 10 milhões e der para uma pessoa, aquele dinheiro vai virar uma conta bancária e ele vai viver de juros. Pega esses R$ 10 milhões e divide para mil pessoas; aquele dinheiro vai virar alimento, roupa, caderno, vai virar alguma coisa que faz a economia circular e é isso que faz a economia crescer”, explicou.

A nova lei, aprovada por unanimidade no Congresso Nacional, prevê também descontos no Imposto de Renda para contribuintes com rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350. Atualmente, a faixa de isenção abrange apenas quem recebe até dois salários mínimos. Entre os novos beneficiados, 10 milhões deixarão de pagar o imposto, enquanto outros 5 milhões terão redução no valor recolhido.

Especialistas ouvidos pela Agência Brasil afirmam que a medida tem potencial redistributivo e poderá influenciar o consumo das famílias, a redução do endividamento e a atividade econômica.

Na prática, os efeitos da isenção serão percebidos na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2027, referente ao ano-base de 2026.

Tabela do IR
A alteração não inclui uma correção geral da tabela do Imposto de Renda, mas apenas a aplicação das novas faixas de isenção e descontos. Segundo cálculos do governo, uma atualização completa da tabela implicaria custo anual superior a R$ 100 bilhões. Dessa forma, contribuintes com rendimentos acima de R$ 7.350 permanecem sujeitos à alíquota de 27,5%.

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) calcula que, entre 1996 e 2024, a tabela acumulou defasagem média de 154,67%. A última correção parcial ocorreu em 2015. Desde 2023, o governo mantém a isenção para quem recebe até dois salários mínimos, o que atende apenas à faixa inicial da tabela, composta por cinco alíquotas: zero, 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%.

Mais ricos
Para compensar a redução de arrecadação, o texto institui uma alíquota extra progressiva de até 10% para contribuintes com renda anual acima de R$ 600 mil (R$ 50 mil mensais), grupo estimado em cerca de 140 mil pessoas. Para aqueles que já pagam 10% ou mais, não há alteração.

Atualmente, contribuintes de alta renda recolhem, em média, 2,5% de IR sobre rendimentos totais, incluindo lucros e dividendos distribuídos. Trabalhadores em geral pagam entre 9% e 11% sobre seus ganhos. Alguns tipos de rendimentos permanecem fora da base de cálculo, como ganhos de capital, heranças, doações, rendimentos recebidos acumuladamente, aplicações isentas, poupança, aposentadorias por moléstia grave e indenizações. A lei também estabelece limites para evitar que a soma dos tributos pagos por empresas e contribuintes ultrapasse percentuais definidos para companhias financeiras e não financeiras. Caso isso ocorra, haverá restituição na declaração anual.

O texto também determina a tributação de lucros e dividendos enviados ao exterior com alíquota de 10%.

Compensação
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a lei é fiscalmente neutra, destacando que a compensação virá das faixas mais altas de renda. “Quando se fala em ajuste de conta, todo mundo arrepia e com razão, porque todas as vezes que se fez um ajuste nas contas, se fez no lombo dos mais pobres”, disse.

“Desta vez, nós resolvemos fazer diferente. Esse projeto é neutro do ponto de vista fiscal. Mas tudo que nós fizemos para ajustar as contas e que causa certa revolta em algumas pessoas, é que o andar de cima foi convidado a fazer o ajuste. Não foi o andar de baixo”, acrescentou.