Lula sanciona lei que amplia licença e salário-maternidade em casos de internação após o parto

A legislação trabalhista e previdenciária passa a contar com novas regras para a licença e o salário-maternidade. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta segunda-feira, 29, a lei que estende ambos os benefícios quando mãe ou bebê permanecerem internados por mais de duas semanas devido a complicações após o parto. O período de afastamento será de 120 dias a partir da alta hospitalar, descontando-se o tempo de repouso anterior ao parto, se houver.

O texto modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei de Benefícios da Previdência Social, garantindo o pagamento do salário-maternidade durante o tempo de internação e por mais 120 dias depois da alta, também com o desconto do benefício recebido antes do parto, quando for o caso. Atualmente, essa prorrogação já é reconhecida por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

O anúncio ocorreu durante a abertura da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, realizada até quarta-feira (1º/10), em Brasília, com o tema “Mais Democracia, Mais Igualdade, Mais Conquistas para Todas”. Segundo o governo, o encontro representa a retomada da “principal instância de participação social voltada à promoção da igualdade de gênero no Brasil”. A última edição ocorreu em 2016, no governo da então presidenta Dilma Rousseff.

Durante o discurso, Lula afirmou que não há democracia sem ouvir as mulheres e destacou a necessidade de ações permanentes para evitar retrocessos. “Essa conferência é também um grito contra o silêncio. Um grito pela liberdade das mulheres falarem o que quiserem, quando quiserem e onde quiserem. Não há democracia plena sem a voz das mulheres. De todas as mulheres, pretas, brancas, indígenas, do campo e da cidade, trabalhadoras, domésticas, empresárias, profissionais liberais, que trabalham fora ou se dedicam a cuidar da família”, declarou.

O presidente também mencionou o processo de impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff: “O golpe contra a presidenta Dilma Rousseff serviu não apenas para derrubar a primeira mulher a governar esse país, foi também a tentativa de calar milhões de vozes femininas, porque o autoritarismo não apenas odeia, ele também teme as mulheres. Estruturas de proteção foram desmontadas, discurso preconceituosos e violentos e carregado de ódio ecoaram do mais alto escalão da República e fizeram das mulheres um dos seus alvos preferidos”, disse.

Entre as ações mencionadas, Lula citou o plano de igualdade salarial, que, segundo ele, é uma reivindicação histórica dos movimentos de mulheres.

“Entre a gente aprovar uma lei, entre a gente regulamentar, e as mulheres começarem a receber o salário igual, ainda vai ter muita briga, vai ter muito processo, vai ter muita Justiça, porque é difícil você fazer as pessoas mudarem de hábito quando se trata de colocar um pouquinho de dindin na mão do povo trabalhador”, afirmou.

Semana Nacional de Conscientização sobre os Cuidados com as Gestantes e com Mães

Ainda durante o evento, foi sancionada a lei que cria a Semana Nacional de Conscientização sobre os Cuidados com as Gestantes e com Mães, a ser realizada na semana de 15 de agosto, data em que se celebra o Dia da Gestante. A iniciativa pretende divulgar informações e direitos ligados à saúde da mulher, com ênfase nos primeiros mil dias, da gestação ao segundo ano de vida da criança, para incentivar o desenvolvimento integral da primeira infância.

A conferência reúne cerca de 4 mil participantes de todas as regiões do país. A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, destacou que as propostas debatidas no encontro, que contou com etapas preparatórias, vão subsidiar a atualização do novo Plano Nacional de Políticas para as Mulheres.

“O futuro é uma semente que já germina nas nossas mãos. Cada palavra, cada proposta e cada gesto vivido nesta conferência regarão esta semente. O que construiremos juntas nestes dias será raiz firme e tronco vigoroso para garantir dignidade, direitos e igualdade para todas nós. Serão também asas abertas e fortes que nos conduzirão à esperança da manhã tão desejada, liberdade, justiça e de plenitude para todas as mulheres, sem nenhuma violência”, afirmou.