Médicos do Tocantins cobram aprovação da PEC do Teto Remuneratório

O Sindicato dos Médicos no Tocantins (Simed-TO) divulgou manifesto à sociedade pedindo a valorização da medicina e dos médicos no Estado. Em sintonia com a campanha Outubro Branco, a ação conjunta com a Federação Médica Brasileira critica a funcionalidade e falta de estrutura no sistema de saúde brasileiro. 

No manifesto, os médicos exigem a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto Remuneratório. O projeto é, de acordo com o Simed, uma medida de justiça e valorização para corrigir uma distorção que há anos penaliza os médicos e outros servidores públicos.

Segundo o sindicato, o teto salarial atrelado ao subsídio do governador impede que muitos profissionais recebam seus vencimentos integrais. “Direitos conquistados com esforço e dedicação, como progressões e outros benefícios adquiridos desde 2011, perdem seu efeito prático. O valor que excede o limitador é simplesmente descontado e devolvido ao Estado”, 

“A aprovação da PEC não é um pleito por privilégios, mas a garantia de um direito básico: receber pelo trabalho efetivamente realizado e pelos direitos legalmente adquiridos”, diz a entidade.

Outra crítica que o sindicato faz é a desvalorização de médicos na Capital, relatando que profissionais são erroneamente intitulados de “Analistas Técnicos em Saúde”, o que seria uma “nomenclatura genérica que apaga as especificidades, a complexidade e a responsabilidade intrínsecas ao ato médico”.

Confira o manifesto na íntegra:

No dia 18 de outubro o Brasil celebra o Dia do Médico. No Tocantins, no entanto, a data transcende as felicitações. Em sintonia com a campanha Outubro Branco, liderada pela Federação Médica Brasileira, o Sindicato dos Médicos no Tocantins (SIMED-TO) ergue a voz não para pedir parabéns, mas para exigir uma condição fundamental para o exercício da medicina: respeito. E respeito é mais que reconhecimento, é um direito.

Este direito, no Tocantins, se traduz em lutas concretas e urgentes que impactam diretamente a qualidade da saúde ofertada à população e a dignidade de quem se dedica a cuidar de vidas.

O cenário na maior cidade do estado, Palmas, é um reflexo da desvalorização que a campanha Outubro Branco busca combater. No funcionalismo público da capital, a figura do “médico” não existe formalmente em um plano de carreira específico. Os profissionais são enquadrados como “Analistas Técnicos em Saúde”, uma nomenclatura genérica que apaga as especificidades, a complexidade e a responsabilidade intrínsecas ao ato médico.

A ausência de uma carreira médica estruturada desestimula a permanência de profissionais na rede pública, dificulta a progressão funcional e, em última análise, precariza o atendimento ao cidadão. O respeito que se busca passa, necessariamente, pela criação de uma carreira que reconheça e valorize o médico pelo que ele é.

No âmbito estadual, a luta por respeito ganha o nome de PEC do Teto Remuneratório. A proposta é uma medida de justiça e valorização para corrigir uma distorção que há anos penaliza os médicos e outros servidores públicos.

Atualmente, o teto salarial atrelado ao subsídio do governador impede que muitos profissionais recebam seus vencimentos integrais. Direitos conquistados com esforço e dedicação, como progressões e outros benefícios adquiridos desde 2011, perdem seu efeito prático. O valor que excede o limitador é simplesmente descontado e devolvido ao Estado, em uma matemática que gera frustração e desvalorização contínua.

A aprovação da PEC não é um pleito por privilégios, mas a garantia de um direito básico: receber pelo trabalho efetivamente realizado e pelos direitos legalmente adquiridos. É a restauração da segurança jurídica e o reconhecimento de que a valorização profissional se materializa, também, em remuneração justa.

Neste Outubro Branco, o SIMED-TO conclama a sociedade e os gestores públicos a uma reflexão profunda. Por trás de cada jaleco branco, há um profissional que enfrenta jornadas exaustivas, a pressão constante entre a vida e a morte, e que, no Tocantins, ainda precisa lutar pelo básico: um plano de carreira digno em sua capital e o direito de receber seu salário integral no estado.

Portanto, neste Dia do Médico, guarde os parabéns. Transforme o reconhecimento em ação. Apoie a criação da carreira médica em Palmas. Defenda a aprovação da PEC do Teto Remuneratório único dos servidores do estado.

Porque para o médico, o melhor presente é o respeito. E respeito é direito.

Mais do que moção de aplausos, o médico precisa ter acesso financeiro ao que lhe é de direito!